Ação movida por assessor de Novandir contra Kowalsky termina com absolvição definitiva

Decisão unânime apontou insuficiência de provas; processo transitou em julgado e não cabe mais recurso

A Justiça de Goiás reconheceu, por unanimidade, a absolvição do procurador-geral da Câmara de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, em ação criminal movida pelo assessor parlamentar Divino Dorneles, que trabalha com o sargento Novandir.

O processo transitou em julgado e não cabe mais recurso.

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Tribunal aponta falta de provas

No julgamento, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concluiu que não havia prova segura para sustentar a condenação.

Segundo o acórdão, as imagens de segurança não confirmaram o suposto uso ou apontamento de arma de fogo.

Além disso, nenhuma testemunha independente presenciou a alegada ameaça.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) também havia pedido a absolvição de Kowalsky por considerar insuficientes as provas apresentadas no processo.

Kowalsky disse que segue “de cabeça erguida”

O acórdão afirmou que “os fatos não se deram da forma narrada na denúncia” e rejeitou o uso de outros registros processuais sem condenação definitiva para tentar atribuir uma imagem negativa ao procurador-geral.

Após a decisão, Kowalsky afirmou que segue “de cabeça erguida” e com a consciência tranquila.

Apesar da absolvição definitiva, ele disse que a exposição do caso provocou constrangimentos e relembrou que, à época, chegou a ser afastado da Procuradoria-Geral da Câmara.

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