TSE suspende cassação de Aava Santiago e mantém vereadora no mandato

• Liminar impede posse do suplente enquanto Corte Superior analisa o caso

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques concedeu liminar nesta 5ª feira (15) para suspender os efeitos da decisão que cassou o mandato da vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSB).

Com a medida, a parlamentar permanece no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral analise o caso.

A decisão suspende os efeitos dos acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e impede, neste momento, a posse do suplente.

A liminar não encerra o processo nem anula definitivamente a cassação: a controvérsia ainda será examinada pela Corte Superior.

Defesa questiona uso de inteligência artificial pelo TRE-GO

Um dos pontos centrais da contestação envolve o suposto uso de inteligência artificial na elaboração dos acórdãos do TRE-GO sem revisão humana adequada.

A defesa de Aava argumenta que o procedimento teria descumprido regras da Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial no Judiciário.

O caso também passou pela Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo as informações apresentadas, o ministro Benedito Gonçalves determinou anteriormente a suspensão de atos decorrentes da decisão regional.

Ao conceder a liminar, Floriano de Azevedo Marques atribuiu efeito suspensivo à decisão questionada, mantendo os efeitos da cassação interrompidos até a análise do caso pelo TSE.

Aava diz que julgamento exige responsabilidade humana

Após a decisão, Aava Santiago defendeu a supervisão humana no uso de ferramentas de inteligência artificial em processos judiciais.

“Nenhuma tecnologia pode substituir a responsabilidade humana de analisar um processo e tomar uma decisão. A inteligência artificial pode ser uma ferramenta, mas quem julga precisa responder pelo que está sendo decidido e pelas consequências disso na vida real”, afirmou.

A vereadora também disse que continuará recorrendo às instâncias judiciais para defender o mandato obtido nas urnas.

“Não estou pedindo favor; estou pedindo que a lei seja respeitada. Essa decisão do TSE é importante porque garante que os efeitos dos acórdãos permaneçam suspensos até que o caso seja analisado pelo Tribunal”, declarou.

TRE-GO deve cumprir liminar

O TSE determinou a comunicação imediata da decisão ao TRE-GO para cumprimento da ordem. Com isso, ficam suspensos os efeitos da cassação enquanto a Corte Superior não examina o caso.

A decisão tem caráter provisório. O mérito do processo ainda será julgado, e o TSE poderá analisar os argumentos da defesa sobre a elaboração dos acórdãos e a regularidade dos procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral em Goiás.