Mabel vai recorrer para manter desconto de 75% na taxa do lixo em Goiânia

• Prefeito afirma que, sem o desconto, contribuintes poderão pagar quatro vezes o valor atual

A Prefeitura de Goiânia vai recorrer da decisão judicial que declarou inconstitucional a legislação da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

O prefeito Sandro Mabel anunciou a medida nesta 5ª feira (15) em evento na Fecomercio-GO para tentar manter o desconto de 75% e a isenção concedida a quase 100 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Segundo Mabel, sem o desconto, os contribuintes que pagam um quarto do valor integral poderão passar a pagar quatro vezes mais do que pagam atualmente.

Taxa do lixo: Prefeitura prepara recurso

A taxa foi instituída por lei municipal aprovada em dezembro de 2024, antes de Mabel assumir a Prefeitura.

Ao iniciar a gestão, o prefeito reduziu o custo da cobrança, com desconto de 75% e isenção para quase 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico.

A ação que questiona a legislação foi apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSB).

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) aguarda a publicação do acórdão pelo Tribunal de Justiça de Goiás para apresentar o recurso.

Arrecadação financia manejo de resíduos

De acordo com a Prefeitura, os recursos da TLP ajudam a custear a coleta e o manejo de resíduos sólidos em Goiânia.

O município pretende manter o modelo de cobrança enquanto busca reverter a decisão judicial.

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