
Por Nielton Soares
O que está em risco às margens do Córrego Samambaia vai muito além de uma área verde na região Norte de Goiânia.
Ali estão nascentes, fragmentos de vegetação e recursos hídricos que integram a bacia do Rio Meia Ponte, um dos principais mananciais de abastecimento da capital.
Um patrimônio ambiental que, apesar dos alertas feitos ao longo de décadas, permanece sob pressão da ocupação urbana e da falta de fiscalização.
A ameaça não é recente.
Construções, loteamentos, possíveis ocupações irregulares e abertura de poços artesianos estão entre as preocupações de moradores que acompanham as transformações da região.
O temor é que o avanço desordenado sobre áreas ambientalmente sensíveis comprometa a qualidade da água, o solo e a preservação das nascentes.
Diante desse cenário, o Ministério Público de Goiás (MPGO) iniciou uma batalha institucional e judicial para cobrar do poder público medidas efetivas de proteção.
A atuação resultou em uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em 2021, que determinou a implantação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) do Córrego Samambaia.
5 anos depois, porém, a determinação ainda não foi integralmente cumprida.
O caso expõe desafio que ultrapassa os limites do córrego: como proteger os recursos naturais de uma cidade que cresce sobre áreas ambientalmente estratégicas?
E, sobretudo, como transformar decisões judiciais em proteção efetiva antes que os danos se tornem irreversíveis?
Um patrimônio natural ameaçado pelo avanço urbano
O Córrego Samambaia é um dos afluentes do Rio Meia Ponte, cuja importância para o abastecimento de Goiânia torna ainda mais sensível qualquer ameaça à sua bacia hidrográfica.
O Decreto Municipal nº 2.266/2005 já reconhecia a relevância do curso d’água e estabelecia uma faixa de proteção de 50 metros em cada margem.
A legislação, publicada antes do Plano Diretor de 2007, previa a preservação da área.
Entretanto, os alertas sobre a expansão urbana e seus possíveis impactos ambientais continuaram ao longo dos anos.
Na mesma época, a Saneago advertiu sobre os riscos da ocupação no entorno de nascentes e nas proximidades de pontos de captação de água.
A preocupação era que o crescimento urbano comprometesse tanto a disponibilidade quanto a qualidade dos recursos hídricos.
Em 2010, outro decreto municipal, de nº 198/2010, ampliou a possibilidade de instalação de empreendimentos não residenciais em determinadas ruas e avenidas da região.
A medida foi posteriormente suspensa por decisão judicial, em resposta a uma ação do Ministério Público.
As denúncias também partiram da sociedade civil.
A Associação Ecológica Vale do Meia Ponte (VerdiVale), junto com moradores, apontou possíveis irregularidades urbanísticas que poderiam favorecer empresas instaladas na região.
Em março de 2012, o MPGO ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Goiânia.
A iniciativa colocou a preservação do Córrego Samambaia no centro de uma disputa judicial que se prolongaria pelos anos seguintes.
Uma década de cobranças até a decisão judicial
A ação civil pública representou um passo importante na tentativa de conter os riscos ambientais e garantir proteção à região.
Entretanto, a solução não veio de imediato.
Somente em 2021, após recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a Prefeitura de Goiânia e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) elaborassem os estudos técnicos e implantassem a APA Samambaia no prazo de 12 meses.
A decisão não se limitou à criação de uma unidade de conservação. Também estabeleceu a intensificação da fiscalização ambiental, urbanística e do uso do solo.
O objetivo era impedir que novas irregularidades comprometessem ainda mais a área.
O prazo transcorreu sem o cumprimento integral das determinações.
Diante disso, o MPGO voltou a cobrar providências e buscou novos mecanismos para fazer avançar as medidas previstas na sentença.
O Ministério Público instaurou procedimento de gestão administrativa e constituiu um grupo de trabalho para articular os órgãos responsáveis, acompanhar as providências e ampliar a participação dos moradores.
A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação nas áreas ambiental e urbanística, ressalta que a decisão judicial possui alcance maior do que a implantação da APA.
“É importante destacar que a decisão judicial, transitada em julgado, não determinou apenas a criação e a implementação da APA Samambaia, mas também a intensificação da fiscalização ambiental e urbanística na região”, afirma.
Segundo a promotora, a expectativa é de reforço das ações fiscalizatórias e de maior atuação da Prefeitura para prevenir e coibir irregularidades ambientais e urbanísticas.

Promotora de Justiça Alice de Almeida atua nas áreas ambiental e urbanística do MP Goiás |
Imagem: Arquivo Pessoal
Moradores testemunham a transformação da região
Para quem vive nas proximidades do córrego, a discussão não está restrita a decretos, processos judiciais ou estudos técnicos.
Ela faz parte da realidade cotidiana de quem acompanha a transformação da paisagem e teme pelo futuro dos recursos naturais.
A funcionária pública aposentada Silmara Epifânia de Castro Carvalho, de 63 anos, integrante da VerdiVale, participou das mobilizações que levaram denúncias ao Ministério Público.
Ela conta que a entidade procurou a promotoria para buscar apoio na revisão do Plano Diretor de Goiânia.
Na avaliação de Silmara, a legislação proposta à época colocava em risco a preservação ambiental da região Norte, que ela define como o “berço das nascentes e reservas florestais de Goiânia”.
“O que buscávamos era algo em torno do Vale do Meia Ponte, onde a abrangência é maior dentro de Goiânia. Nossa grande preocupação era proteger nascentes, a biodiversidade local e conter ocupações irregulares, pois a aprovação do Plano Diretor proposto na época passaria por cima de várias dessas questões”, relata.
Ela recorda que as denúncias também foram encaminhadas diretamente aos órgãos de fiscalização da Prefeitura.
A professora universitária e nutricionista Tânia Aparecida Pinto de Castro Ferreira, de 59 anos, mora há 21 anos nas proximidades do Córrego Samambaia.
Ao longo desse período, acompanhou mudanças que, segundo ela, evidenciam a ausência de fiscalização.
“A gente observa que não houve fiscalização, mas tem muita gente que construiu perto das fontes hídricas. Então, isso, quem vai resolver?”, questiona.
Para Tânia, a criação da APA poderá representar uma oportunidade de envolver a comunidade nas decisões sobre o futuro da região.
Ela defende que os moradores tenham participação efetiva no conselho gestor, espaço destinado à discussão e à gestão compartilhada da unidade de conservação.
A preocupação é que a proteção ambiental também considere a realidade de quem já vive no local, inclusive moradores que buscam a regularização de suas residências.
“A APA não é contra o desenvolvimento. A gente quer um desenvolvimento planejado, que respeite os limites ambientais e assegure a qualidade de vida”, afirma.
A professora também defende a criação de corredores ecológicos que permitam a circulação da fauna e a integração dos ambientes naturais de toda a bacia hidrográfica.
Preservar sem impedir o desenvolvimento
O desafio de proteger o Córrego Samambaia também envolve conciliar a conservação ambiental com a ocupação do território.

Córrego Samambaia é afluente do Rio Meia Ponte que abastece Goiânia | Imagem 📸 registrada pelo fotógrafo Wesley Costa
Para o presidente do Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (SecoviGoiás), Antônio Carlos da Costa, a discussão precisa considerar os aspectos ambiental, social e econômico.
Ele reconhece a importância da preservação das nascentes e do curso d’água para Goiânia e defende que a proteção dos mananciais seja tratada como prioridade.
“A preservação das nascentes e do curso do Córrego Samambaia é de grande relevância. Pensar em sua preservação é de grande importância para nossa cidade, assim como defendo a preservação de todos os mananciais de Goiânia e de nosso estado”, afirma.
Costa aponta diferenças entre loteamentos aprovados e ocupações irregulares na região e considera que a ausência de infraestrutura adequada agrava os impactos ambientais.

Antônio Carlos da Costa, presidente do SecoviGoiás, defende a preservação das nascentes e dos mananciais de Goiânia, com equilíbrio entre desenvolvimento urbano, responsabilidade ambiental e impacto social | Imagem: Secovi Goiás
Como alternativa, defende a implantação de um parque linear ao longo da Área de Preservação Permanente (APP), com ampliação das áreas verdes e participação da população no processo de conservação.
“Penso que deveríamos criar um parque linear, abrangendo toda a APP do manancial. Nesse parque, haveria envolvimento da Prefeitura, no sentido de direcionar mais áreas verdes ao longo dessas APPs, de forma que elas comporiam o parque e trariam a população para dentro do processo, ajudando a preservar”, propõe.
A arquiteta e urbanista Maria Ester de Souza, por sua vez, considera que a região deveria manter características rurais. Ela argumenta que Goiânia dispõe de poucas áreas destinadas à produção de alimentos, que poderiam funcionar como um cinturão verde.
“Transformar isso em zona urbana complica tudo, inclusive para a gestão, do ponto de vista da manutenção da cidade”, avalia.
A urbanista alerta que parte das áreas ocupadas não possui infraestrutura consolidada. Segundo ela, há loteamentos e chácaras instalados há décadas sem saneamento básico, pavimentação e abastecimento regular de água.
Maria Ester defende que os estudos ambientais identifiquem a flora, a fauna e os elementos naturais que precisam ser preservados. Também considera indispensável rever diretrizes do Plano Diretor que favoreceram a possibilidade de expansão urbana sobre áreas ambientalmente sensíveis.
Outro ponto de preocupação é a necessidade de manter áreas permeáveis para infiltração e reservação de água, especialmente diante dos eventos climáticos extremos.
Prefeitura de Goiânia inicia processo para elaborar estudos
Depois de anos de cobranças, a Prefeitura de Goiânia informou à Folha Z que a contratação de uma empresa especializada para realizar os estudos técnicos da região está em fase inicial.

Fachada da sede da Prefeitura de Goiânia. A administração municipal informou à Folha Z que a contratação de estudos técnicos para a região está em fase inicial
A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan) informou que a empresa será responsável pelos estudos necessários à delimitação, ao zoneamento e à elaboração do Plano de Manejo da APA Samambaia.
O objetivo, segundo a Secretaria, é compatibilizar a proteção dos recursos naturais, especialmente nascentes, cursos d’água e áreas ambientalmente sensíveis, com a realidade da ocupação existente e as necessidades de desenvolvimento sustentável.
A Seplan informou que existe Termo de Referência para orientar os trabalhos e que o prazo de 15 meses estabelecido junto à Justiça e ao MPGO começará a contar a partir da assinatura do contrato.
O planejamento prevê quatro etapas: elaboração do plano de trabalho, diagnósticos, proposta de delimitação e zoneamento e elaboração do plano de manejo. Os produtos finais deverão incluir mapas, relatórios e banco de dados georreferenciados.
A Secretaria, entretanto, não apresentou uma data definitiva para o início dos estudos nem para a conclusão de cada etapa, uma vez que o processo de contratação ainda está em andamento.
A presidente da Amma, Zilma Percussor Campos Peixoto, afirmou que a atual gestão tem buscado encaminhar soluções para os problemas da região.
“À medida que está caindo nas nossas mãos, nós estamos agindo, nós estamos indo atrás. E com a ajuda também do Ministério Público, veio também para fazer essa gestão ainda numa esfera mais administrativa”, declarou.
Sobre a fiscalização e o licenciamento, Zilma explicou que as atribuições passaram a ser de responsabilidade da Secretaria da Eficiência.
Segundo ela, a Amma manteve funções relacionadas à política ambiental, aos estudos, à recuperação e à gestão de áreas protegidas.
A reportagem também procurou a Secretaria da Eficiência para esclarecer a atuação fiscalizatória e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) para obter informações sobre eventuais multas judiciais relacionadas ao descumprimento da sentença.
A 1ª informou que, naquele momento, apenas a Amma se manifestaria sobre a APA Samambaia. A PGM não respondeu aos questionamentos até a conclusão da reportagem.
Uma decisão que precisa sair do papel
A história do Córrego Samambaia reúne alertas ambientais que atravessaram diferentes gestões municipais, mobilização de moradores, atuação do Ministério Público e uma decisão judicial que estabeleceu obrigações para o poder público.
A criação da APA representa uma possibilidade de organizar a ocupação, proteger nascentes, recuperar áreas degradadas e estabelecer regras para o futuro da região.
Mas a proteção não se concretiza apenas com decretos, processos ou estudos contratados.
Depende de fiscalização permanente, planejamento e medidas capazes de impedir que novas ocupações comprometam o patrimônio natural.
Para o Ministério Público, o desafio continua sendo assegurar o cumprimento integral da decisão judicial.
Para os moradores, é garantir que as nascentes e a biodiversidade não desapareçam em meio ao avanço urbano.
No centro dessa disputa está um recurso que não pertence apenas a quem mora perto do córrego: a água.
Proteger o Córrego Samambaia significa preservar uma parte da riqueza natural de Goiânia e defender um patrimônio que interessa a toda a população da capital.






