O Projeto da Reforma Administrativa deverá receber votação definitiva na próxima terça-feira, 2, quando os deputados se reúnem novamente na Assembleia Legislativa.
A matéria foi aprovada em primeira votação durante reunião extraordinária realizada na última quarta-feira, 26. O projeto, que promove a reorganização administrativa do Poder Executivo (a chamada “Reforma Administrativa”), provocou várias discussões e foi alvo de pedidos de vista e emendas.
Reforma Administrativa
Com o projeto, o Poder Executivo visa extinguir seis secretarias e, até o final de 2015, exonerar 16 mil funcionários comissionados e temporários. A mudança é para reduzir os gastos públicos na nova gestão. A expectativa é que haja uma economia de R$ 300 milhões com o enxugamento.
Além dessa reestruturação, a reforma administrativa proposta pelo Governo prevê a extinção de 5,4 mil cargos comissionados.
Veja abaixo quais serão as dez secretarias propostas no atual projeto de reforma administrativa:
Secretarias que sofrem alterações:
- > Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico (absorve as atuais secretarias de Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Agência de Desenvolvimento Regional). Com a emenda a pasta passa a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação.
- > Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (absorve as atuais Semarh e Sicam)
- > Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (absorve Seduc, Secult e Agel)
- > Segurança Pública e Administração Penitenciária (absorve SSP e Sapejus)
- > Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho (absorve todas as pastas ligadas ligadas à área social)
Secretarias que serão mantidas:
- >Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan)
- > Secretaria de Saúde (SES)
- > Secretaria de Governo
- > Secretaria da Fazenda (Sefaz)
- > Secretaria da Casa Civil
*Com informações da Alego
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