O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou nessa terça-feira (24) o projeto de lei que trata da legalização do aborto.
O projeto permite que a mulher interrompa a gravidez até a 12ª semana de gestação. E ela pode realizar o procedimento pelo SUS ou na rede privada. A partir desse período, a gravidez só pode ser interrompida em casos de violência sexual, se apresentar riscos à mãe e ao bebê ou em casos de anencefalia.
O texto do projeto determina que o médico não pode negar o aborto em casos que há riscos para a gestante, mas pode recusar o procedimento em outras circunstâncias que não sejam de urgência.
Presidente é contra
Porém, o projeto do deputado Jean Wyllys deve encontrar muitas dificuldades no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, o peemedebista Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já se mostrou contra e foi taxativo ao falar sobre a legalização do aborto.
“Vai ter que passar por cima do meu cadáver para votar”, declarou Cunha.
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