Estatuto da Micro e Pequena Empresa é sancionado

Governador Marconi Perillo participou do evento (Foto: Divulgação governo de Goiás)

O governador Marconi Perillo sancionou o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.

O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira (05) no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, no Centro de Goiânia.

O Estatuto prevê a inscrição, o registro, as alterações e a baixa das micro e pequenas empresas com maior agilidade e em prazo menor do que ocorre hoje; fiscalização orientadora e facilidades ao acesso de mercados; da meta anual de participação; do associativismo; de programas de estímulo e incentivos fiscais à inovação.

O evento aconteceu devido o Dia do Movimento Compre do Pequeno Negócio, comemorado neste 5 de outubro.