Projeto de lei que instaura multas a pessoas que forem flagradas descartando lixo na rua foi aprovado nesta terça-feira (13) na Câmara Municipal de Goiânia.
O projeto é de autoria do vereador Edson Automóveis (PMN) e foi aprovado em última votação. Caso o indivíduo seja visto jogando lixo fora dos equipamentos destinados para este fim, a multa prevista nesta lei será determinada por meio do auto de infração lavrado. No auto, estarão contidas informações sobre local, data e hora da lavratura; dados pessoais do cidadão infrator; descrição do fato motivo da infração; dispositivo legal infringido; identificação do agente atuante; e assinatura do autuado.
Multa
A multa pode variar de uma a vinte Unidades Fiscais do Município (UFM), o que representa uma variação de R$ 53,24 à R$ 1034,80 por cada infração cometida. Os recursos arrecadados pelas multas aplicadas serão destinados à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
LEIA MAIS: Bancos privados desrespeitam greve e oferecem serviços em Goiânia
Para o vereador Edson Automóveis (PMN), a “proposta reflete uma das maiores discussões mundiais , que é o problema do lixo produzido pelo homem. Além de enchentes e emissão de gases tóxicos, o acúmulo de lixo produz doenças como a leptospirose, peste bubônica e tifo murino”, comentou o vereador.
Já aprovado na Câmara, o projeto de lei segue para sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia.
Discussão sobre isso post