Projeto que obriga que qualquer receita médica e odontológica seja digitada ou escrita de forma legível por médicos e dentistas foi aprovado em última votação no plenário da Câmara.
De autoria do vereador Welington Peixoto (PMDB), o projeto de lei ainda determina outras obrigatoriedades para as receitas, como informações completas sobre os medicamentos receitados: nome, forma de uso, forma de apresentação, concentração, quantidade prescrita e dosagem. Além disso, o receituário deve conter nome e endereço do paciente e nome, endereço e telefone do local do atendimento.
“O objetivo é evitar os corriqueiros erros de interpretação das receitas, escritas muitas vezes com caligrafia indecifrável, que colocam em risco a saúde e a vida dos pacientes”, justificou o vereador.
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Em sua argumentação, Peixoto citou uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) que constatou que “os erros devidos à prescrição contribuem significativamente para o índice total de erros de medicação e têm elevado potencial para resultarem em consequências maléficas ao paciente”. De acordo com a pesquisa, o risco aumenta à medida que os profissionais não conseguem ler corretamente o receituário devido à letra ilegível ou à falta de informações necessárias para a correta administração.
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