Vereadores aprovam arrecadação de recursos para proteção de animais em Goiânia

Foi aprovado em primeira votação na Câmara de Goiânia o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. A proposta foi apresentada pelo vereador membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais e autor da proposta de criação de um hospital veterinário público Zander Fábio (PEN).
A criação do fundo objetiva captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, além do implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais patologias.
De acordo com Zander, o fundo terá como receitas doações, legados ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado; recursos provenientes de acordos, contratos, consórcios e convênios, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste.
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Além disso, também serão destinados ao fundo recursos provenientes da arrecadação das multas impostas por infrações à legislação de proteção aos animais e às normas de criação, comercialização, propriedade, posse, guarda, uso, transporte e demais normas referentes a animais domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, de pequeno, médio e grande portes. Por fim, serão contabilizados recursos provenientes da arrecadação das taxas de registro e identificação de animais; repasses previstos em legislação de proteção aos animais, controle animal e gerenciamento em saúde pública, recursos provenientes de ajuda de cooperação internacional.
“Cabe ao Poder Público, ao lado da sociedade, garantir a todo animal o direito de ser tratado com respeito e afeto, de alimentar-se suficientemente, de contar com local salubre e seguro para se abrigar, de obter cuidados preventivos aptos a evitar doenças, de receber todos os cuidados médicos necessários ao restabelecimento de sua saúde e qualidade de vida, no caso de incidências patológicas, acidentes ou da prática de atos ilícitos”, afirmou o vereador do PEN.
Conselho
Também consta na proposta que este fundo será gerido por um conselho híbrido, composto por representantes da administração pública municipal, pelo Ministério Público, veterinários e representantes de entidades protetoras dos animais.
“Até o momento, o que temos testemunhado é a luta sem fim de pessoas, entidades e ONGs protegendo os animais. Os abrigos que tenho visitado e que recolhem animais abandonados estão superlotados e enfrentando graves dificuldades financeiras. Não podemos mais continuar omissos diante de tantas dificuldades e a criação deste Fundo é fundamental para que as ações possam ser viabilizadas”, finaliza Zander.
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