Marconi resolve abrir a Caixa Preta dos combustíveis em Goiás

A novela do combustível mais caro entre todas as capitais do Brasil continua em Goiânia. Em resposta à recente declaração do Sindicato dos Postos de Goiás (Sindiposto) de que o aumento era motivado por altos impostos no Estado, o Governo de Goiás resolveu abrir a Caixa Preta dos combustíveis em Goiás.
A partir de agora, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passará a publicar diariamente em seu site os preços mínimos, médios e máximos praticados por todos os postos de combustíveis do Estado que utilizam a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor.
Manifestação
Além disso, manifestantes insatisfeitos com a alta dos preços em Goiânia preparam uma lista com nomes de políticos proprietários de postos em Goiás. O objetivo é citar nome, partido e endereço dos estabelecimentos e pressionar os proprietários a reduzirem suas margens de lucro.
De acordo com um dos idealizadores, que preferiu não se identificar, os políticos deveriam se conscientizar a respeito da dificuldade enfrentada pelos goianienses. “Apenas o vereador Delegado Eduardo Prado tem estado do nosso lado nessa luta. Nenhum outro político teve a coragem de abraçar essa causa”, afirmou.
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Comparação
A determinação do governador Marconi Perillo visa divulgar uma lista de preços contendo a relação de estabelecimentos, informando município e bairro onde estão instalados, e os preços cobrados na venda de diesel comum, etanol comum e gasolina comum.
Com a publicação diária da tabela, o consumidor poderá comparar os preços praticados na capital e no interior do Estado e definir previamente onde abastecer seu veículo. A ideia do governo é dar total transparência à questão do preço dos combustíveis.
A Sefaz também está publicando, por determinação do governador, todas as informações sobre a composição tarifária dos combustíveis, com o histórico das alíquotas de ICMS, aumentos praticados pela Petrobras, elevação das tarifas de PIS e Cofins, as margens de lucros aplicadas pelos distribuidores e os aumentos decorrentes dessas alterações. A tabela atesta que os aumentos verificados nas últimas semanas não tem relação com a carga tributária do Estado.
Sem relação com o imposto
O superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, explica que o aumento do preço do combustível em Goiás não tem relação com a carga tributária do Estado. “Não tivemos alteração recente na alíquota de ICMS da gasolina desde 2016 e os preços nas bombas aumentaram 27%, de julho a novembro, enquanto que os reajustes anunciados pela Petrobras acumularam 17,2%”, comentou.
Além do preço da gasolina, a Sefaz calculou os fatores de aumento dos outros combustíveis, como etanol anidro (aquele que é misturado à gasolina) e o diesel. Os cálculos foram feitos a partir dos indicadores semanais do mercado goiano divulgados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada- CEPEA-ESALQ/USP. Pelo estudo da pasta, de agosto a novembro, o etanol anidro teve aumento no preço para as distribuidoras de 21,36%.
No caso do etanol hidratado, cuja alteração de alíquota do ICMS foi em novembro deste ano, passando de 22% para 25%, o impacto seria de 3% sobre o preço ou cerca de R$ 0,08 (ainda sem considerar os benefícios fiscais aplicados). Os aumentos do PIS/CONFINS impactaram R$ 0,12 e, mesmo assim, o aumento da margem de lucro da revenda varejista foi, em média, 30 centavos.
O óleo diesel seguiu a mesma variação. A alteração de alíquota de ICMS em novembro, de 15% para 16%, impactaria em 1% o preço. Pela nova política de preços da Petrobrás, o aumento acumulado seria de 6,7% e o aumento da margem de lucro da revenda varejista foi de 10 centavos.
Procon
Além da reação do Governo de Goiás, Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon) ingressou, também por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor da Procuradoria Geral do Estado, com mais uma ação civil pública em desfavor de mais 96 postos de combustível.
A ação visa que os demais postos de combustíveis reduzam sua margem de lucro em R$ 0,24 centavos, ou 10,208% do valor praticado em julho de 2017, sob pena de multa diária para cada estabelecimento no valor de R$ 10.000.A multa total somada aplicável aos 156 postos é de R$ 7,8 milhões de reais.
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