O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, sancionou nesta 5ª feira (18) a Lei 038/2020, que torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial pela população.
A regra valerá para as pessoas que estiverem em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, como:
- vias públicas;
- parques e praças;
- pontos de ônibus e terminais do transporte coletivo e rodoviárias.
A Lei entra em vigor a partir desta 6ª (19). As máscaras, utilizadas pela população, serão, preferencialmente, de tecido, confeccionadas conforme orientações do Ministério da Saúde.
Segundo Mendanha, o objetivo é proteger a população, pois, como explicam as autoridades de Saúde, a máscara, quando usada de forma adequada, cobrindo a boca e o nariz, pode evitar a disseminação de gotículas de saliva, dificultando a contaminação.
A Lei
Pelo projeto, a população fica obrigada a usar máscara também nas repartições públicas, comércios, indústrias, agências bancárias e empresas de prestação de serviços.
A lei valerá ainda para as pessoas dentro de instituições de ensino público e privadas, em táxis, ônibus e veículos de transporte por aplicativo, fundações, associações e ONGs, templos religiosos e demais locais onde possa haver aglomeração de pessoas.
As penalidades para quem descumprir a lei, no caso de pessoas físicas, podem ir de advertência a multa no valor de aproximadamente R$ 106.
Já as empresas que permitirem a entrada de pessoas sem máscara poderão ter a licença cassada e pagar multa entre R$ 30 e R$ 580.
A multa será lavrada no CPF ou CNPJ e o infrator terá que gerar uma DUAM no SAC e fazer o pagamento.
Fiscalização
Para cumprimento da Lei, a fiscalização será feita pelos órgãos municipais e poderá ter apoio das forças de segurança pública.
Além disso, qualquer morador pode denunciar pessoas que não estiverem usando máscara.
Os canais para denúncia são 3545-5992 (telefone e WhatsApp), 3545-9999, 3545-5901 e 153.
Direção rebate boato de surto de coronavírus na Câmara
Acompanhe a Folha Z no Instagram (@folhaz), no Facebook (jornalfolhaz) e no Twitter (@folhaz)
Discussão sobre isso post