Emenda acrescenta 11 dias em recesso dos vereadores de Goiânia

Emenda acrescenta 11 dias em recesso dos vereadores / Foto: Divulgação

Duas emendas alterarão o projeto do vereador Paulo Magalhães, do PV, apresentado juntamente com os petistas Tyrone di Martino e Djalma Araújo) que modifica o período legislativo da Câmara Municipal. Com as alterações, o recesso será de 56 dias e não mais de 45 dias, como estava na proposta original.

A segunda emenda determina que a medida só entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2014 e não mais após a aprovação pelo plenário, que poderia ocorrer ainda este mês. Assim, a sessão legislativa anual começa em 2 de fevereiro e vai até 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, perfazendo um recesso de 56 dias.

Adequação

Paulo Magalhães, que apresentou as emendas, explicou que o projeto apenas vai se adequar ao que determina o artigo 57 da Constituição Federal. “Essa recomendação é adotada pelo Congresso Nacional, ou seja, a Câmara de Goiânia vai cumprir uma determinação federal, reduzindo os dias de recesso e, ao mesmo tempo, aumentando o número de sessões ordinárias”.

O projeto agora volta para a Comissão Mista, para receber um novo parecer. A votação em primeira discussão só ocorrerá após a Comissão devolver a matéria para a Mesa Diretora incluir na pauta do dia.