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Aparecida cresce e pode ter mais 2 vereadores: Entenda a possível mudança

O número de vereadores varia de acordo com a população

22, março, 2025
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Nova Câmara de Aparecida em 10 foto; VEJA como ficou a nova casa dos 25 vereadores

Nova sede da Câmara Municipal | Foto: Divulgação

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Aparecida de Goiânia está a 49.075 habitantes de atingir a marca de 600 mil habitantes, o que possibilitaria o aumento das cadeiras na Câmara Municipal de 25 para 27 membros.

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De acordo com o último Censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, a cidade tinha 527.796 habitantes.

ANÚNCIO

Em julho de 2024, projeção do IBGE, enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU), apontou que Aparecida de Goiânia possui atualmente 550.925 habitantes.

Comparando com o Censo de 2010, que registrou 455.657 habitantes, a cidade cresceu 72.139 habitantes no período.

Censo 2030

Se a tendência de crescimento se mantiver, o Censo de 2030 poderá registrar aproximadamente 600 mil habitantes em Aparecida.

Caso isso se confirme, a Câmara poderá contar com 27 cadeiras, conforme as normas previstas na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal.

Quantidade de Cadeiras na Câmara Municipal

De acordo com o Art. 25 da Lei Orgânica, a Câmara de Aparecida de Goiânia deve contar atualmente com 25 cadeiras, considerando o limite estabelecido pelo Art. 29 da Constituição.

O número de vereadores varia de acordo com a população, conforme o inciso IV da Lei Orgânica.

Confira as quantidades mínimas e máximas de vereadores de acordo com a população:

  • Até 15 mil habitantes: 9 vereadores
  • Entre 15 e 30 mil habitantes: 11 vereadores
  • Entre 30 e 50 mil habitantes: 13 vereadores
  • Entre 50 e 80 mil habitantes: 15 vereadores
  • Entre 80 e 120 mil habitantes: 17 vereadores
  • Entre 120 e 160 mil habitantes: 19 vereadores
  • Entre 160 e 300 mil habitantes: 21 vereadores
  • Entre 300 e 450 mil habitantes: 23 vereadores
  • Entre 450 e 600 mil habitantes: 25 vereadores (atual)
  • Entre 600 e 750 mil habitantes: 27 vereadores
  • Entre 750 e 900 mil habitantes: 29 vereadores
  • Entre 900 mil e 1.050.000 habitantes: 31 vereadores
  • Entre 1.050.000 e 1.200.000 habitantes: 33 vereadores
  • Entre 1.200.000 e 1.350.000 habitantes: 35 vereadores
  • Entre 1.350.000 e 1.500.000 habitantes: 37 vereadores
  • Entre 1.500.000 e 1.800.000 habitantes: 39 vereadores
  • Entre 1.800.000 e 2.400.000 habitantes: 41 vereadores
  • Entre 2.400.000 e 3.000.000 habitantes: 43 vereadores
  • Entre 3.000.000 e 4.000.000 habitantes: 45 vereadores
  • Entre 4.000.000 e 5.000.000 habitantes: 47 vereadores
  • Entre 5.000.000 e 6.000.000 habitantes: 49 vereadores
  • Entre 6.000.000 e 7.000.000 habitantes: 51 vereadores
  • Entre 7.000.000 e 8.000.000 habitantes: 53 vereadores
  • Acima de 8 milhões de habitantes: 55 vereadores
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Câmara de Aparecida | Foto: Divulgação

Alteração na Lei Orgânica e Próximos Passos

O advogado eleitoralista e ex-procurador da Câmara de Aparecida, Victor Hugo dos Santos Pereira, explicou que o aumento no número de cadeiras não será automático.

Para que a mudança ocorra, será necessária uma emenda à Lei Orgânica do Município, visando a atualização da quantidade de cadeiras conforme a nova realidade populacional.

Além disso, a alteração só poderá ser efetivada após a divulgação dos números do próximo Censo, seguindo as regras constitucionais.


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