Aparecida: Leandro Vilela propõe perdão de dívidas a feirantes e redução de taxas

Um pacote de projetos de lei apresentado pelo prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, propõe perdoar as dívidas de feirantes acumuladas entre 2022 e 2024 e reduzir em até 69% as taxas cobradas pelo uso de bancas em feiras livres.

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A proposta tem impacto estimado de R$ 5,2 milhões em renúncia fiscal, mas, segundo o Centro Administrativo, será compensada por aumento de arrecadação com IPTU e ITU, que somará R$ 14,2 milhões em 2025:

• IPTU: aumento de 10,41%, com previsão de arrecadação extra de R$ 12.047.194,48;
• ITU: aumento de 2,5%, com previsão de mais R$ 2.234.965,90.

A nova metodologia de cálculo da taxa das feiras levará em conta a área efetivamente ocupada pela banca, equiparando os valores aos praticados em Goiânia, uma demanda antiga dos feirantes de Aparecida.

A redução valerá para os exercícios de 2025 a 2028, com previsão de perda de arrecadação de R$ 5,1 milhões nesse período.

A única contrapartida exigida pelo Executivo é que os feirantes regularizem os débitos referentes ao exercício de 2024.

Acordo entre Prefeitura, Câmara e vereadora

Segundo o prefeito Leandro, “o projeto foi construído a 4 mãos” por ele, o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula, o presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo (MDB), e a vereadora Camila Rosa (União Brasil).

Camila foi autora da proposta original, mas retirou seu texto da pauta para alinhamento com o Executivo.

O pacote de medidas foi protocolado nesta 2ª feira (6/5) durante audiência pública com feirantes realizada na Câmara Municipal.

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