O Congresso Nacional tem até o dia 3 de outubro para aprovar o Novo Código Eleitoral em uma só lei e colocá-lo em vigência nas eleições de 2026.
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A reserva de 20% das vagas dos parlamentos para mulheres é um dos temas que estão no debate.
A mudança poderá impactar diretamente a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e câmaras municipais em todo o Estado.
No caso da Alego, que possui 41 cadeiras, a nova regra exigirá pelo menos 8 deputadas estaduais a partir da próxima legislatura.
Hoje, a Casa tem apenas 4 mulheres eleitas, ou seja, a representação feminina precisaria dobrar para atender ao critério.
Mudança em Aparecida
A medida também altera o cenário na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, que hoje conta com apenas 1 vereadora eleita – Camila Rosa (União Brasil).
Com 25 vagas no total, o Legislativo municipal passaria a ser obrigado a ter no mínimo 5 mulheres entre os parlamentares.
Assim, a situação registrada em 2024, quando somente Camila foi eleita, não poderia se repetir.
Câmara Municipal de Aparecida
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Total de vagas: 25
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Mínimo de mulheres exigido: 5
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Situação atual (2024): apenas 1 vereadora eleita
Como a regra será aplicada em outros parlamentos
A reserva mínima valerá para todas as eleições legislativas no país, incluindo:
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Câmara dos Deputados
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Assembleias Legislativas
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Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Câmaras Municipais
Projeção para Goiás:
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Câmara dos Deputados (GO – 17 vagas): mínimo de 3 mulheres
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Assembleia Legislativa (41 vagas): mínimo de 8 mulheres
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Câmara de Goiânia (37 vagas): mínimo de 7 mulheres
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Câmara de Aparecida (25 vagas): mínimo de 5 mulheres
Comparativo com a realidade atual
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Câmara dos Deputados (GO): já cumpre a regra, com 6 deputadas federais (mínimo seria 3).
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Alego: precisaria de 8 deputadas, mas conta hoje com apenas 4.
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Câmara de Goiânia: deveria ter 7 vereadoras, mas tem apenas 5.
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Câmara de Aparecida: precisaria ter 5, mas conta com apenas 1.
CONFIRA como será feita a distribuição, caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo presidente Lula (PT) no site da Folha Z.
Esses e outros temas sobre a lei eleitoral estão disponíveis em todo o portal.
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Nova regra vai obrigar Câmara de Aparecida a ter pelo menos 5 mulheres
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