Aprovado em 1º turno na Câmara de Goiânia, na última 3ª feira (28), o Projeto de Lei Complementar 19/2023, que trata do Programa Centraliza marca um passo importante no plano de requalificação do Centro da cidade.
O texto prevê ações que garantam, dentre outros, a concessão de benefícios fiscais tanto para moradores, quanto para comerciantes e investidores que escolherem instalar seus negócios na região.
“Vamos continuar trabalhando juntos para um Centro vivo, requalificado e reocupado, com oportunidades de lazer, trabalho e tudo o que há de melhor nessa região tão importante e emblemática”, afirmou o prefeito Rogério.
A matéria segue agora para análise na Comissão de Finanças, antes da última votação em plenário da Câmara dos Vereadores.
Hoje, a proposta da Prefeitura traz no texto:
- Isenção de IPTU para estacionamentos horizontais e verticais e no ITBI da aquisição do imóvel;
- Isenção do IPTU para imóveis comerciais por 3 anos e de 40% por mais 2 anos. O valor pode chegar a 100% por 5 anos; e 40% por mais 3, caso o imóvel passe por Retrofit;
- Isenção de Imóveis residenciais de 100% por 5 anos e de 60% por até 10 anos com possibilidade de isenção integral por 8 anos e de 60% por até 13 anos para aqueles que passarem por Retrofit;
- Isenção total do ISS de 5 para 2% para negócios que se enquadrarem em potencialidades econômicas.
Ações de revitalização já ocorrem no Centro de Goiânia
O secretário de Finanças de Goiânia, Vinícius Henrique Alves, avalia que a aprovação do projeto pelos vereadores é a confirmação da potência que é o Centraliza.
“Ele ultrapassa os limites de uma única gestão. É um projeto de governo. Aprová-lo é fazer um bem imensurável às próximas gerações, que poderão experimentar um Centro vivo, pujante social e economicamente”, complementa.
Desde o início do ano, a Prefeitura já realiza trabalhos no Centro, como poda de árvores, varrição, manutenção e instalação de equipamentos mobiliários, como pergolados, bancos, mesas e lixeiras, foram iniciados.
Até o momento, foram trocadas 1.472 lâmpadas (51,29%), do total de 2.870, melhorando a iluminação e, por consequência, a segurança do local.
Também foram restaurados mais de 500 quilômetros de asfalto, além da retirada de fios mortos dos postes e a substituição de todos os abrigos de ônibus localizados no “Manto de Nossa Senhora”, que engloba as avenidas Araguaia, Paranaíba e Tocantins, por equipamentos modernos.
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