Animais domésticos podem se tornar os próximos passageiros do transporte coletivo em Goiás.
De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), o Projeto de Lei 1.779/18 tramita na Assembleia Legislativa do Estado.
Segundo o autor, a proposição é “uma forma de inclusão às necessidades da população”.
“Os animais estão cada vez mais inseridos na realidade das famílias brasileiras, sendo criados com todo amor e carinho por seus donos, ainda há aqueles tratados como filhos”, argumentou.
Ele ainda ressaltou que há “situações em que as pessoas deixam de sair de casa por não ter como levar os seus animais consigo e não querem deixá-los sozinhos em casa”.
Restrições a animais domésticos nos ônibus
Mas o projeto também determina as condições para que o transporte dos animais seja implantado.
No texto, fica estabelecido que os bichos deverão ser transportados em contêiner de fibra de vidro, ou material similar resistente.
Além disso, o passageiro, ao transportar o seu animal de estimação, deverá portar certificado de vacina em dia.
Quando se tratar de aves ou animais silvestres, o dono deverá apresentar a respectiva autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
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Mas tem um detalhe: os animais não poderão utilizar o transporte coletivo nos horários de pico dos dias úteis, entre as 6h e as 10h e entre as 16h e as 19h.
Trâmite
A matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Confira o projeto na íntegra.
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