A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou nesta 3ª feira (8) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza a redução na alíquota para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) durante um período de 45 dias.
O projeto foi apresentado pela prefeitura.
De acordo com a proposta, a data de início da redução será definida pelo chefe do Poder Executivo.
A gestão afirma que a diminuição na alíquota ocorrerá da seguinte forma:
- 1% até o 15º dia;
- 1,5% entre o 16º e o 30º dia;
- 2% do 31º até o 45º dia.
Conforme a lei, o imposto calculado desta maneira deverá ser pago em parcela única e dentro do prazo final estipulado.
Se o prazo para pagamento for ultrapassado, o contribuinte ficará sujeito ao recolhimento da diferença entre o percentual reduzido e a alíquota normal.
Mais registros de propriedade
Em sua justificativa, o prefeito argumentou que o projeto estimula o registro de propriedade de imóveis.
Mariano ainda explicou que, com a redução na alíquota do ITBI, haverá estimulo ao aumento da arrecadação com receitas de outros impostos como o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Predial Urbana (IPTU).
O PLC autorizou ainda a alteração das alíquotas de ITBI para garantir o tratamento diferenciado às transmissões compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação, o SFH.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Einstein Paniago, o cálculo da Administração é que a redução temporária na alíquota do ITBI beneficiará 8.055 imóveis em Aparecida.
Segundo ele, neste período a arrecadação do ITBI deverá sofrer um incremento de 54%.
LEIA TAMBÉM:
Discussão sobre isso post