Endereço dos cortes
A desculpa é o superávit primário, aquela economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. Na prática é o nome que o governo dá aos cortes que faz no Orçamento, nos programas e obras que deixa de concluir para não fechar o ano no vermelho. O problema é que o contribuinte paga impostos e acaba não recebendo obras e prestação de serviços, em contrapartida. E este ano um dos setores que estão sofrendo mais com esses cortes são as agências reguladoras. É que por ser ano eleitoral, o governo abriu as torneiras de programas sociais. Em algumas agências há quem tema economia até com papel.
Mapa da mina
Livres da lei de acesso à informação, as estatais e empresas públicas se transformaram no mapa da mina, para abastecer ilegalmente partidos e esquemas de corrupção, com dinheiro desviado de dinheiro. A Petrobrás seria apenas o caso mais recente, mas não único, nem o último. A afirmação é do economista Gil Castello Branco, ex-consultor da ONU e atual secretário-executivo da ONG Contas Abertas. Gil é meu entrevistado da semana no Jogo do Poder.
Pedra no sapato
A Contas Abertas é uma organização que se tornou uma pedra no sapato dos governos, porque usa senhas emprestadas de parlamentares para vasculhar, como ninguém, os gastos públicos. Gastos que crescem em progressão geométrica, segundo Gil Castello Branco. Não apenas na esfera federal, segundo ele, mas principalmente na esfera estadual. Na avaliação de Gil Castello Branco, a falta de qualidade do político brasileiro, a omissão dos órgãos fiscalizadores e o sistema em vigor contribuem para a gastança e o desperdício do dinheiro público.
Mau exemplo
Apontada inicialmente como modelo de moralização dos gastos públicos, a Lei de Acesso à Informação ainda não deu resultado esperado. Um levantamento da Contas Abertas mostra que a maioria das prefeituras não cumpre a determinação de manter um site no ar, onde devem ser lançados todos os gastos em, no máximo 24 horas. E poucas instituições públicas respondem aos pedidos de informação que qualquer contribuinte tem o direito de fazer. No Senado, por exemplo, se algum cidadão quiser pedir uma informação sobre o salário de um parlamentar ou servidor ele é obrigado a fornecer o IP do computador, número de carteira de identidade, o CPF e o endereço residencial. Ou seja: o cidadão dá mais informações do que a que recebe. Uma tentativa clara de amedrontar e desencorajar a fiscalização popular.
Gastos com o quê?
Já que falei de Senado, um levantamento, também feito pela Contas Abertas, mostra que o Congresso Nacional gastou mais de R$ 10,5 milhões de verba indenizatória durante o recesso branco. Traduzindo: deputados e senadores não estão em Brasília, não estão fazendo sessões semanais, fazem apenas esforços concentrados de dois dias por mês e ainda assim conseguiram mandar para o ralo mais de R$ 10 milhões com verba indenizatória. Nesta rubrica entram despesas com gráficas, correios, combustível, aluguel de carros e contas de telefone. Como conseguiram gastar tanto, se estão em campanha e não legislando, como deveriam? Ou minha pergunta já é uma resposta? Pode me escrever, se quiser desabafar, caro leitor: [email protected]
Como assim?
A eleição acontece no dia 5 de outubro, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) só marcou a primeira reunião de líderes da Casa para o dia 14 de outubro, uma semana depois. É na reunião dos líderes que se define a pauta de votações, os projetos que serão colocados para apreciação em plenário. Isso significa que outubro já é um mês comprometido na Casa. Definitivamente, 2014 foi um ano pedido no Congresso.
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