A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta 3ª feira (9), um projeto de lei que pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro ao alterar o cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A proposta, aprovada por 291 votos a 148, segue agora para análise do Senado.
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O texto determina que, quando os dois crimes forem praticados no mesmo contexto, deve prevalecer apenas a pena mais grave, e não a soma das condenações.
Como a lei penal pode retroagir para beneficiar o réu, a mudança abre espaço para a revisão de penas já fixadas pelo STF, incluindo a de Bolsonaro.
O projeto também reduz o tempo mínimo para progressão de regime, facilitando a saída do regime fechado.
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