O governador Ronaldo Caiado autorizou o repasse extra de R$ 140 milhões para a saúde dos 246 municípios goianos.
Desse recurso, R$ 12.569.426,97 serão destinados a Aparecida de Goiânia.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (22/12), durante videoconferência com prefeitos, deputados estaduais, além de outras autoridades políticas e da sociedade civil organizada.
Esta é a 1ª vez nos últimos 4 anos em que, além da contrapartida constitucional, é direcionada uma verba a mais para os Fundos Municipais de Saúde.
“Com uma gestão responsável, honesta e transparente é possível ampliar as ações nos municípios e pedir aos mesmos uma administração igualmente eficiente e com produtividade no setor de saúde”, afirmou Caiado.
Divisão dos recursos em todo o Estado
O repasse total de R$ 140 milhões será destinado para custeio de ações e serviços nas Redes de Atenção à Saúde dos municípios goianos, como atenção primária à saúde, assistência ambulatorial e hospitalar.
Em virtude do coronavírus, o recurso será disponibilizado para diferentes frentes:
- R$ 34.771.421,28 – para atender às ações e serviços relacionados ao Programa Estratégia Saúde da Família (montante é referente a seis parcelas mensais da contrapartida estadual, conforme disponibilizado em novembro de 2020);
- R$ 10.611.949,50 – para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, que também equivale a seis parcelas mensais;
- R$ 7.198.374,75 – para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências (recurso significa o mesmo valor de 3 parcelas mensais da contrapartida);
- R$ 9.745.500 – para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), também com valor semelhante a 3 parcelas mensais;
- R$ 4.076.088 – para a Composição de equipes de Saúde Prisional, decorrente da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional;
- R$ 4.302.849,48 – para a Rede de Saúde Mental, como os Centros de Atenção Psicossocial e os Serviços Residenciais Terapêuticos;
- R$ 4.406.123,99 – para a estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- R$ 13.764.000 – para o Incentivo Financeiro de Custeio para a Manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar;
- R$ 10 milhões – para Vigilância em Saúde, sendo esse valor distribuído per capita;
- R$ 41.123.693 – para Média e Alta Complexidade (MAC) não contempladas nos itens anteriores.
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