A gestão da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) deverá deixar a estrutura da Prefeitura de Goiânia e passar para o Governo de Goiás.
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A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desde a última quarta-feira (18).
O projeto integra um pacote de alterações na governança e no custeio do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia (RMG).
Pela proposta, a CMTC deixa de ser uma empresa pública metropolitana vinculada à Secretaria Municipal de Mobilidade (hoje Secretaria de Engenharia de Trânsito) e passa a ser administrada pelo Estado.
A Companhia ficará vinculada à Secretaria-Geral de Governo (SGG) e será incluída na lista de entidades da administração indireta estadual, a exemplo da Metrobus.
Conselho Deliberativo
O texto também altera a composição do Conselho Deliberativo do Transporte Coletivo (CDTC). A nova formação prevê:
- Governo de Goiás: 6 conselheiros, incluindo o presidente;
- Goiânia: 5 conselheiros, com indicação do vice-presidente;
- Aparecida de Goiânia: 2 conselheiros;
- Senador Canedo: 1 conselheiro;
- Trindade e Goianira: 1 conselheiro, em sistema de rodízio com mandato de um ano.
O projeto extingue o rodízio da presidência do conselho entre Goiânia e o Estado e amplia a participação estadual em duas vagas, acrescenta uma vaga para Goiânia e outra para Aparecida de Goiânia.
Senador Canedo, que antes integrava o rodízio, passa a ter representação fixa.
Assim como ocorre na divisão dos percentuais de custeio, a nova composição do conselho fica condicionada ao pagamento do PLE.
Justificativa
Segundo a Secretaria-Geral de Governo, a reestruturação administrativa é necessária para garantir unicidade de comando e alinhamento estratégico à política estadual de mobilidade.
“Propõe-se a transferência da nomeação do diretor-presidente para a competência exclusiva do Estado de Goiás, eliminando o rodízio com a Prefeitura de Goiânia”, diz trecho da justificativa.
Tramitação
O projeto está em análise na Comissão Mista da Alego e já conta com parecer favorável do deputado Veter Martins (União Brasil).
O parlamentar apresentou emenda que institui mandato de dois anos para cada diretor, com possibilidade de até três reconduções.
A matéria está sob pedido de vistas.
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