CMTC deixará estrutura da Prefeitura de Goiânia e será vinculada ao Governo de Goiás

A gestão da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) deverá deixar a estrutura da Prefeitura de Goiânia e passar para o Governo de Goiás.

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A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desde a última quarta-feira (18).

O projeto integra um pacote de alterações na governança e no custeio do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia (RMG).

Pela proposta, a CMTC deixa de ser uma empresa pública metropolitana vinculada à Secretaria Municipal de Mobilidade (hoje Secretaria de Engenharia de Trânsito) e passa a ser administrada pelo Estado.

A Companhia ficará vinculada à Secretaria-Geral de Governo (SGG) e será incluída na lista de entidades da administração indireta estadual, a exemplo da Metrobus.

Conselho Deliberativo

O texto também altera a composição do Conselho Deliberativo do Transporte Coletivo (CDTC). A nova formação prevê:

• Governo de Goiás: 6 conselheiros, incluindo o presidente;
• Goiânia: 5 conselheiros, com indicação do vice-presidente;
• Aparecida de Goiânia: 2 conselheiros;
• Senador Canedo: 1 conselheiro;
• Trindade e Goianira: 1 conselheiro, em sistema de rodízio com mandato de um ano.

O projeto extingue o rodízio da presidência do conselho entre Goiânia e o Estado e amplia a participação estadual em duas vagas, acrescenta uma vaga para Goiânia e outra para Aparecida de Goiânia.

Senador Canedo, que antes integrava o rodízio, passa a ter representação fixa.

Assim como ocorre na divisão dos percentuais de custeio, a nova composição do conselho fica condicionada ao pagamento do PLE.

Paço Municipal, em Goiânia | Foto: Jackson Rodrigues/Divulgação

Justificativa

Segundo a Secretaria-Geral de Governo, a reestruturação administrativa é necessária para garantir unicidade de comando e alinhamento estratégico à política estadual de mobilidade.

“Propõe-se a transferência da nomeação do diretor-presidente para a competência exclusiva do Estado de Goiás, eliminando o rodízio com a Prefeitura de Goiânia”, diz trecho da justificativa.

Tramitação

O projeto está em análise na Comissão Mista da Alego e já conta com parecer favorável do deputado Veter Martins (União Brasil).

O parlamentar apresentou emenda que institui mandato de dois anos para cada diretor, com possibilidade de até três reconduções.

A matéria está sob pedido de vistas.

A Metrobus está sob a gestão do Estado | Foto: Divulgação

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