Convênio de R$ 5 mi entre prefeitura e Aparecidense ameaçado

Ação civil pública foi proposta contra o município e o time por irregularidades / Promotora quer suspensão dos repasses de verbas públicas e a anulação do convênio entre as partes

Convênio Prefeitura Aparecdiense
MPGO quer o fim do repasse de verba da Prefeitura à Aparecidense | Foto: reprodução

O convênio entre a Prefeitura de Aparecida de Goiânia com a equipe da Aparecidense pode chegar ao fim.

Isso porque o Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da promotora de Justiça Ana Paula Antunes Vieira Nery, propôs ação civil pública contra o município e o time apontando irregularidades.

A ação requer a suspensão dos repasses de verbas públicas à Aparecidense e a anulação do convênio entre as partes.

Além disso, a promotora requereu a proibição de o município efetuar novos termos de colaboração ou de fomento com qualquer outra entidade privada.

Esse impedimento durará até que seja esclarecida a irregularidade referente ao déficit de vagas na rede profissional.

Segundo Ana Paula, gastos com desporto educacional só devem ser realizados pelo município quando comprovado o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases.

Outro pedido da ação é a devolução do repasse, que não foi aplicado até a data da suspensão judicial, feito à Aparecidense.

“Os ajustes, na prática, significam o uso de recursos públicos para financiamento de clube de futebol, que detém fortes laços com agentes políticos e, em troca, não realiza a significativa contrapartida social prometida”, argumentou a promotora Ana Paula Nery

Entenda o caso

Em 2017, o MP abriu investigações para apurar irregularidades no convênio entre times e prefeitura para incentivo no esporte.

Aparecida de Goiânia possui duas equipes de futebol: a Associação Atlética Aparecidense e a Associação Aparecida Esporte Clube.

Na oportunidade, de acordo com a promotora, o município destinou mais de R$ 5 milhões à Associação Atlética Aparecidense.

No entanto, a outra equipe, a Aparecida Esporte Clube, afirmou desconhecer esse convênio e ainda disse que não tomou conhecimento da chamada pública.

Assim, a promotoria acessou os dados no portal da transparência do município.

Ao analisar a documentação, a promotora verificou que algumas cláusulas favoreceram a Aparecidense.

Convênio entre a Prefeitura de Aparecida e o time da Aparecidense está ameaçado | Foto: Reprodução
Convênio entre a Prefeitura de Aparecida e o time da Aparecidense está ameaçado | Foto: Reprodução

Além disso, conforme Ana Paula, o time beneficiado firma convênios com a prefeitura sem licitação “há anos”.

Outra constatação do MP foi que a Prefeitura de Aparecida, visando fugir do processo licitatório, fundamentou a chamada pública em uma Lei Federal que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Seguindo a investigação, chamou atenção da promotoria o fato de a Aparecidense tirar 0 no quesito “atendimentos realizados para jovens de 12 a 18 anos que permaneceram pelo menos um ano com vínculo na entidade, nos últimos três meses”.

O MP verificou então que o time não comprovou ser qualificado para o desporto educacional, “mesmo com os altos valores recebidos há 16 anos”.

De acordo com a promotora, a proximidade e a influência dos agentes públicos com a Aparecidense facilitou o acordo entre as partes.

O fato também fez com que outras entidades interessadas não se arriscassem ao credenciamento.

Posicionamento da Prefeitura 

Em nota, a Prefeitura de Aparecida informa por meio da Procuradoria-Geral do Município que a parceria com a Associação Atlética Aparecidense foi realizada por meio de licitação, amplamente divulgada, dada a transparência exigida pela legislação.

A Procuradoria salientou ainda que a Aparecidense apresentou todos os requisitos para licitação e foi a vencedora, obedecendo os critérios da legalidade.

O órgão disse explica que o recurso do Município estava reservado para ser aplicado para o Esporte e que o montante não pode ser destinado para outro setor da administração pública municipal.

Em 2011, o Tribunal de Justiça absolveu a Aparecidense de uma denúncia sobre ilegalidade de um convênio semelhantemente firmado com a Prefeitura.

A administração pública municipal à época logrou êxito e, agora, proposta essa ação do MP, a Prefeitura de Aparecida diz está tranquila quanto a legalidade.

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