Defasagem de 31 anos: segundo censo, Goiás deveria ter vaga extra na Câmara dos Deputados

Goiás tem 1 cadeira a menos na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) do que deveria ter.

Isso acontece porque o número de vagas na Câmara dos Deputados por estado não é alterado desde 1993, quando Goiás tinha 4 milhões de habitantes.

A divisão daquele ano apontou Goiás com direito a 17 cadeiras.

Hoje, com os dados do último Censo, divulgado em 2022, Goiás tema 7 milhões de habitantes e, por isso, deveria contar com 18 cadeiras na Câmara dos Deputados e 42 cadeiras na Alego.

A título de comparação, o estado do Maranhão, que tinha 6.775.152 habitantes, tem 18 cadeiras na Câmara Federal e 42 em sua Assembleia Legislativa.

Isso mostra uma defasagem de 3 Censos (2000, 2010 e 2022) entre a proporcionalidade de cada Estado no Congresso Nacional.

Em 2013, o TSE chegou a emitir resolução sobre a redistribuição das vagas por estado com base no censo anterior, realizado em 2010.

No ano seguinte, entretanto, o STF declarou que a resolução era inconstitucional e definiu que caberia à própria Câmara fazer a divisão por meio de lei complementar.

Como é feita a divisão da quantidade de vagas?

Conforme os dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), existem 2 cenários de divisão das cadeiras.

O 1º segue a proporção populacional desconsiderando os limites mínimo e máximo de deputados federais para cada Estado.

O máximo é 70 (São Paulo) e o mínimo é de 8.

A divisão é feita da seguinte maneira:

• 1º divide-se a quantidade de habitantes conforme o último Censo (203.080.756) pela quantidade de vagas na Câmara (513). O resultado é o Quociente Populacional Nacional (395.868).
• 2º Divide-se a quantidade de habitantes de cada estado pelo número. Exemplo de Goiás. A população conforme o Censo era de 7.056.495. Dividindo pelo Quociente, o resultado é de 17,82. Como despreza-se a vírgula, são 17 cadeiras.
• 3º Na divisão das cadeiras, 493 cadeiras foram divididas. As 20 cadeiras que sobraram são divididas entre os estados com a maior média (exclui-se o maior e os estados que tiveram quociente inferior a 8. Todos eles têm direito a 8 cadeiras, independente de atingir o número.

É justamente nesta média que Goiás deveria contar com mais uma cadeira na Câmara Federal.

Além de Goiás, estados como Santa Catarina (+4), Pará (+4) e Minas Gerais (+1) ganhariam mais cadeiras tanto na Alego, quanto na Câmara Federal.

Estados grandes, como Rio Grande do Sul (-2), Rio de Janeiro (-4) e Bahia (-2) perderiam cadeiras e isso pode pesar em uma regulamentação para redistribuição das cadeiras.

Assembleia Legislativa

Esse número está diretamente relacionado à representação nas Assembleias Legislativas.

O cálculo é o seguinte:

• 1º número representa o triplo da quantidade mínima de deputados federais dos estados com até 12 deputados federais;
• 2º Nas bancadas com mais de 12, após os 36 primeiros deputados, passa-se a equivaler ao número de 36 + 1 parlamentar para cada deputado federal (excedente aos 12).

Exemplo de Goiás: Goiás tem os 36 + 5 do excedente mínimo do cálculo de 12 deputados.

O resultado é justamente 41.

Caso o cálculo seja refeito, Alego passaria a contar com 42 deputados.

Os dados foram calculados pela Folha Z e condizem com os números divulgados pelo Diap.

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