O deputado federal Genecias Noronha (SD-CE) foi hostilizado e agredido fisicamente na semana passada por manifestantes no Aeroporto internacional de Fortaleza. O grupo chamava o político de “traíra” por ter votado a favor da lei regulamento o abuso de poder do Judiciário (Confira o vídeo abaixo).
Lei Anticorrupção
A Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção.
No total, foram apresentadas 12 emendas ao projeto, rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e 16 destaques a pontos do texto. Todas os destaques foram aprovados pelos deputados e a matéria segue agora ao Senado.
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O texto prevê, entre outros pontos, a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo e a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.
Crime de responsabilidade a juízes e a promotores
Outro tema que também gerou divergências é o que previa a inclusão no texto da previsão de crime de responsabilidade a juízes e a promotores, o que hoje não é previsto.
O PDT chegou a apresentar uma emenda ao projeto com esse conteúdo, mas o texto precisa ser votado. A proposta chegou a constar no relatório de Lorenzoni, mas foi retirada após o deputado se reunir com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.
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