Seis equipes formadas por agentes da Gerência de Fiscalização do Detran-GO estão nos municípios Cocalzinho, Iporá, Maurilândia, Mineiros, e São Simão, onde fiscalizarão os veículos do transporte escolar público pertencentes às prefeituras locais e também os das cidades vizinhas como Castelândia, Porteirão, Turvânia, Portelândia, Santa Rita do Araguaia. A vistoria é realizada, semestralmente, por meio de Termo de Compromisso de Integração Operacional com o Ministério Público Estadual. Neste semestre, os trabalhos vão até o dia 26 de abril e abrangerão os 246 municípios goianos.
Requisitos
Dentre outros itens verificados nos veículos no momento da vistoria, estão a quantidade de cinto de segurança, que deve ser em número igual à lotação do veículo; a validade do extintor, tacógrafo, setas, faróis, estado de conservação dos pneus, a presença de limitadores de abertura dos vidros corrediços e dispositivos para quebra e remoção dos mesmos, em caso de acidente. Também são observadas a caracterização dos veículos (faixa amarela e o dístico Escolar) e lanternas no teto do veículo.
Para transportar estudantes, o motorista deve satisfazer os seguintes requisitos: ter idade superior a 21 anos; ser habilitado, no mínimo, na categoria “D”; ser aprovado em curso especializado para a condução de escolares, devidamente averbado em sua CNH; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses; e apresentar Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal, expedida no município de residência ou domicílio do condutor.
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