O Governo de Goiás está credenciando empresas de arquitetura e de engenharia que estejam aptas a desenvolver projetos para a reforma de 4.550 moradias, distribuídas em 152 municípios goianos.
Somente para a fase de preparação de projetos serão destinados R$ 6,1 milhões, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), em remuneração aos selecionados.
O edital pode ser consultado no site da Agência Goiana de Habitação (Agehab), e as propostas, conforme estipulado pelo documento, já podem ser endereçadas à Agência via internet.
O intuito deste eixo do Programa Goiás Social, que ajuda população em situação de vulnerabilidade em todas as regiões do Estado, é reformar e ampliar moradias de famílias cujas rendas somem até 3 salários mínimos cada, enquadradas como habitação de interesse social.
As empresas e seus profissionais que se enquadram nos quesitos estipulados pelo edital serão contratados para a prestação de serviços de engenharia e de arquitetura em caráter de assistência técnica de interesse social.
Ou seja, serão responsáveis por preparar e apresentar proposta de melhorias imobiliárias para famílias de baixa renda, cujos perfis são contempláveis pelos programas habitacionais do Estado. Também deve integrar a equipe um profissional de serviço social, que pode ser terceirizado.
Recursos e condições oferecidas
Cada empresa poderá prestar serviço para até 100 moradias (referente a um lote de atendimento) em até dois municípios.
O valor limite é de R$ 160 mil por empresa contratada. Do total, serão destinados R$ 1.343,50 máximos para cada unidade habitacional atendida.
Os profissionais que não estiverem sediados nos respectivos municípios dos projetos e das obras terão as visitas técnicas custeadas, em uma somatória por lote de atendimento.
Entre as despesas cobertas estão aluguel de carro, combustível, pedágio (caso exista), diárias de pernoite nos casos necessários, além dos honorários dos profissionais envolvidos.
Como fazer o credenciamento
Os interessados devem encaminhar a documentação pelo e-mail protocolo@agehab.go.gov.br.
Informações ou dúvidas podem ser sanadas pelo WhatsApp: (62) 98127-0809 (Fabiana Perini) ou pelos telefones (62) 3096-5014, 3096-5017 e 3096-5024.
O chamamento público nº 006/2021 já foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição do dia 18/06/2021, e está disponível no site da Agehab.
Edital prevê 4,4 mil novas moradias populares em Goiás
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