O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), sancionou na 3ª feira (23) a Lei Nº 039/2020, que permite dar empréstimo sem juros e com carência de 6 meses.
Microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais liberais poderão financiar seus capitais de giro, conseguindo mais fôlego aos negócios durante a crise da covid-19.
O empréstimo ficará disponível também para cooperativas, associações de pequenos produtores e profissionais autônomos formalizados de Aparecida.
Segundo a prefeitura, a medida visa amenizar os impactos econômicos das restrições ao comércio.
Como irá funcionar
Inicialmente, os critérios estabelecidos para a aquisição do crédito emergencial com subsídio são:
- que o beneficiário tenha registro e alvará de funcionamento ativo em Aparecida;
- e com pelo menos 1 ano de funcionamento.
Além disso, os interessados no empréstimo deverão estar com registro e alvará de funcionamento em dia na Prefeitura de Aparecida.
Conforme o projeto de lei, as empresas e profissionais liberais e autônomos pagarão direto para o banco as despesas com taxas de abertura de crédito, tarifas bancárias e tributos relativos à contratação dos empréstimos.
Os recursos a serem emprestados terão seus limites para financiamento de Capital de Giro decididos pelo Conselho e o valor teto definido pela Instituição Financeira credenciada, com viabilização de crédito de até R$ 250 mil.
O empréstimo poderá ser parcelado em até 36x e o primeiro pagamento poderá ser feito em até 6 meses depois da formalização do crédito.
Próximos passos
Nos próximos dias, o Executivo deverá fazer o chamamento das instituições financeiras interessadas a participar do convênio para firmar parceria.
A partir daí, o interessado que atende aos critérios para adquirir o fundo e deseja ter o empréstimo, deverá procurar um dos postos de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para fazer a solicitação.
Em seguida, o contemplado será encaminhado para uma das instituições financeiras credenciadas.
A Lei Nº 039/2020
Segundo o secretário da Fazenda, André Luis Rosa, independentemente da quantidade de parcelas, a prefeitura pagará os juros dos empréstimos tomados nos bancos credenciados.
Para isso, foi criado o Fundo de Crédito Emergencial do Município, que terá orçamento de até R$ 35 milhões, do Tesouro Municipal, para a implantação do programa.
O projeto de lei determina ainda a criação do Conselho do Fundo de Crédito Emergencial do Município de Aparecida.
Este conselho irá estabelecer as diretrizes e normas para prestação de garantia complementar pelo Fundo de Crédito Emergencial.
O Conselho deverá ser constituído por representantes das secretarias da Fazenda, Planejamento, Governo e Desenvolvimento Econômico.
Auxílio pode ser prorrogado em 3 parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300
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