As prefeituras de Goiânia e Aparecida abriram programas de recuperação fiscal, os famosos Refis, para renegociação de dívidas dos contribuintes.
Em Aparecida, o período de negociação vai de 8 a 19 de novembro, com possibilidade de descontos de até 90% em juros e multas.
Já na capital, evento será realizado entre 8 e 12 de novembro e terá desconto de 99% nos juros e multas, no caso de pagamento à vista.
Confira os detalhes.
Prefeitura de Aparecida oferece até 90% de descontos em juros e multas durante Refis 2021
A Prefeitura de Aparecida vai oferecer ao contribuinte condições especiais para pagamento de tributos municipais e taxas, por meio do Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis).
A ação de recuperação fiscal será realizada de 8 a 19 de novembro, por meio de atendimento presencial em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou pagamento por meio do cartão de crédito no site da prefeitura.
Entre os tributos que entram no Refis deste ano estão Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras taxas.
O contribuinte que decidir fazer o pagamento dos tributos em atraso à vista poderá ter desconto de 90% sobre juros e multas.
Além disso, poderá ter redução de 60% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal), decorrente de infrações às legislações ambiental, consumerista, obras e edificações, posturas, tributária e vigilância sanitária, também com pagamento à vista.
Para parcelamento em até 6 vezes, o programa oferece redução de 70% da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS, multas, taxas e contribuições de melhorias; e redução de 50% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.
O Refis de Aparecida oferece ainda desconto de 60% para pagamentos de sete até 12 parcelas mensais nas multas moratórias e dos juros de mora incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS, multas, taxas e contribuições de melhorias.
Além de redução de 40% em multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.
Para participar
Para atendimento presencial em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) o contribuinte deve agendar o dia e horário no site da Prefeitura de Aparecida. Quem optar pelo pagamento à vista não precisa agendar atendimento, pois o boleto estará disponível no portal, com desconto no boleto.
Cartão de Crédito
O contribuinte em débito com o município tem a oportunidade de pagar os tributos municipais e taxas de forma parcelada no cartão de crédito e ainda garantir desconto.
Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida, gerar o boleto com código de barras e depois dar sequência ao pagamento.
Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços (no lado superior direito do site da prefeitura), e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito.
Locais de atendimento
– SAC – CIDADE ADMINISTRATIVA
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo CEP: 74.968-500
Telefone: 3238-7202
Horário de Funcionamento: 08h às 17h
– SAC VEIGA JARDIM
Avenida Desembargador Eládio de Amorim APM , Lote 07 – Parque Veiga Jardim
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
– SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS
Rua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03 lt. 013 e 014 – Polo Empresarial – Telefone: (62)99292-1922
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
– SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça CEU – Parque Flamboyant – Telefone: 3545-4700
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
– SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência Qd. 02 Lt. 03 – Cidade Livre – Telefone: 3283-8076
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
– SAC VILA BRASILIA
Av. São Paulo Qd. 42 Lt. 14 – sala 01 – Jardim das Esmeraldas – Aparecida de Goiânia – Telefone: 3545-5802
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
– VAPT-VUPT – Garavelo Shopping
Avenida Igualdade
Horário de Atendimento: 08h às 17h
– VAPT – VUPT Admar Otto – Buriti Shopping
Av. Rio Verde quadras 102 lote A– Vila São Tomás – Telefone: 3545-5840
Horário de Atendimento: 08h às 17h.
– VAPT – VUPT – Araguaia Shopping
Rua 44 nº 399 Setor Ferroviário – Telefone: 3225-5559
Horário de Atendimento: 08h às 17h.
Prefeitura de Goiânia oferece Refis durante Semana da Conciliação
O Refis estará à disposição durante a Semana da Conciliação, evento realizado entre 8 e 12 de novembro e promovido pela Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
O Programa de Recuperação Fiscal da próxima semana segue as mesmas regras do realizado no 1º semestre.
Os contribuintes com débitos tributários, fiscais e não tributários (multas da Amma, Seplanh, Vigilância Sanitária e outras) podem aderir ao Refis.
Apenas multas de trânsito e aplicadas em razão de condutas incompatíveis com as ações de combate à Covid-19 estão de fora do programa.
O contribuinte que aderir ao Refis da Prefeitura na Semana da Conciliação terá desconto de 99% nos juros e multas, no caso de pagamento à vista.
No caso de parcelamento, os descontos vão variar de 90 a 70%, dependendo da quantidade de parcelas. O valor mínimo da parcela será de R$ 100.
Outro benefício do Refis é que, nos casos de reparcelamento, o contribuinte está dispensado do recolhimento mínimo de 10% do débito remanescente e dos acréscimos legais.
O programa ainda estabelece que não haverá incidência de juros nas parcelas a vencer, resultantes do parcelamento/reparcelamento, desde que a parcela seja paga até a data do vencimento de cada uma delas.
Para atendimento, é necessário realizar o agendamento prévio por meio do site da Prefeitura de Goiânia.
Mais de mil vagas estão abertas para quem tem interesse em realizar parcelamento.
Após o agendamento, os contribuintes (pessoa física e jurídica) deverão providenciar os seguintes documentos:
Pessoa física
– Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
– Cópia de comprovante de endereço atualizado.
Pessoa jurídica
– Cópia dos documentos pessoais do titular ou sócio da pessoa jurídica (RG, CPF ou CNH);
– Cópia de comprovante de endereço atualizado do sócio ou do titular da pessoa jurídica;
– Cópia do comprovante de endereço da pessoa jurídica;
– Cópia do ato constitutivo da empresa ou equiparado que permita identificar os responsáveis por sua gestão.
Caso a adesão seja através de procurador, anexar também os seguintes documentos:
– Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do representante;
– Procuração com poderes específicos para parcelamento.
Pagamento à vista
Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, não é necessário agendar.
Basta emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), que é gerado com desconto na multa e juros derivados do atraso, através do site da Prefeitura:
– IPTU/ITU, ISTI e Taxas: https://www.goiania.go.gov.br/sistemas/scarr/asp/scarr33000f0.asp
– ISSQN e Taxas: https://www.goiania.go.gov.br/sistemas/scarr/asp/scarr30000f0.asp
Débitos
Poderão ser negociados débitos relativos a IPTU/ITU, ISS e ISTI, além de taxas; contribuições; multas administrativas; por descumprimento de obrigações acessórias; provenientes de contratos, de aluguéis, indenizações, restituições, sentenças judiciais transitadas em julgado, entre outros tipos de créditos não tributários.
Importante destacar que as multas de trânsito e aquelas aplicadas para condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia da Covid-19 não entram em negociação.
Gratuidade
Quem tem débito ajuizado ou protestado em cartório e deseja requerer gratuidade de justiça ainda pode agendar.
O atendimento para esta solicitação vai até dia 9/11 e não será prorrogado.
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