O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 29, regras mais rígidas que devem reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial e seguro-desemprego. As novas mudanças só vão afetar futuros beneficiários. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões por ano.
Entenda as mudanças:
ABONO SALARIAL
Como é:
– Basta trabalhar um mês durante o ano e receber até dois salários mínimos
– O valor é um salário mínimo para todos
Como fica:
– Haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos
– O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado
SEGURO DESEMPREGO
Como é:
– Carência de seis meses de trabalho
Como fica:
– Carência de 18 meses na 1ª solicitação; 12 meses na 2ª e 6 meses a partir da 3ª
PENSÃO POR MORTE
Como é:
– Não há prazo mínimo de casamento
Como fica:
– Falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária.
– Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.
– Valor do benefício varia de acordo com o número de dependentes
– Prazo de pagamento varia de acordo com a idade
AUXÍLIO DOENÇA
Como é:
– Benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS
– Empresas arcam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS
Como fica:
– O teto será a média das últimas 12 contribuições
– Empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS
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