Estão abertas inscrições para famílias candidatas a receber casas a custo zero no âmbito do programa Pra Ter Onde Morar – Construção, do Governo de Goiás.
As moradias serão disponibilizadas para as cidades de Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal, e em Hidrolândia, na Região Metropolitana de Goiânia.
Podem se candidatar possível beneficiários que comprovem vínculo com o respectivo município e que atenda aos critérios socioeconômicos estipulados pela legislação do progama.
Moradia popular em Santo Antônio do Descoberto
Em Santo Antônio as inscrições podem ser feitas no site da Agência Goiana de Habitação (Agehab), pelo endereço www.agehab.go.gov.br.
Ao acessá-lo é preciso clicar no botão “Casas a Custo Zero”, em destaque na página inicial.
Caso o candidato não tenha acesso à internet, ele pode comparecer à Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto para realizar a inscrição de 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h, até o dia 14/07.
O empreendimento no município contará com 28 moradias.
Casas a custo zero em Hidrolândia
Já para o município de Hidrolândia, onde serão construídas 50 casas no empreendimento São Francisco, as inscrições devem ser feitas pessoalmente.
Para isso, os candidatos ao benefício devem ir até a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Hidrolândia, localizada na Avenida Goiânia, número 1001, Centro, até dia 20/07.
O atendimento é realizado de 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 13h às 18h.
Regras do programa Pra Ter Onde Morar – Construção
O processo de inscrição das famílias será conduzido pelas prefeituras em alguns casos e em outros, pela Agehab.
As moradias a custo zero são pagas integralmente pelo Governo de Goiás, sem financiamentos bancários e entregues gratuitamente para os beneficiários.
Os terrenos regularizados são doados pelas prefeituras.
Alguns critérios devem ser atendidos pelos candidatos, como ter renda familiar de até um salário mínimo, residir no município há pelo menos 3 anos, não ter recebido do Estado nenhum benefício habitacional e ter inscrição no CadÚnico.
Após as inscrições, há uma análise da documentação das famílias, que caso aprovadas, ficam habilitadas a participarem do processo seletivo, realizado por meio de sorteio, segundo os editais, também já disponíveis no site da Agehab.
Nos sorteios, serão formados cadastros de reserva, utilizados em caso de desclassificação das primeiras famílias sorteadas por eventuais irregularidades.
As 3 etapas: inscrição, seleção e sorteio seguem os critérios definidos pela Lei 21.219, de dezembro de 2021.
Cada moradia possui sala de estar/jantar, cozinha, circulação, dois quartos sendo um de casal, um banheiro, área de serviço coberta, quintal descoberto (recuo lateral e fundo em solo natural), acesso de pedestre cimentado, recuo frontal gramado, com área construída de no mínimo 42,43m² e lote com área mínima de 200m².
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