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Justiça pode obrigar Goiânia e Aparecida a cuidarem da iluminação da BR-153

Segundo o Ministério Público, 86,7% do trecho da rodovia em Aparecida está sem iluminação ou com funcionamento irrisório; na capital o número é 67%

08, fevereiro, 2022
Tempo de leitura:2 min leitura
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Iluminação na BR-153 | Foto: Divulgação

Iluminação na BR-153 | Foto: Divulgação

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para que a Justiça obrigue aos Municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia o custeio, a instalação e a manutenção da iluminação pública da Rodovia BR-153, nos trechos urbanos dos respectivos municípios.

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Desde 2019, o MPF vem acompanhando a situação da deficiente iluminação desses trechos da rodovia.

De acordo com perícia feita pelo próprio MPF, no trecho urbano da BR-153 em Goiânia há quase 13, dos 19 quilômetros, sem iluminação em funcionamento ou com funcionamento irrisório, o que representa 67% do total do trecho.

Já em relação a Aparecida de Goiânia, consta que 11,6 dos 13,4 quilômetros da rodovia, ou seja, 86,7% do trecho, está sem iluminação em funcionamento ou com funcionamento irrisório.

ANÚNCIO

Embora esse trecho esteja sob concessão da empresa Triunfo Participações e Investimentos (Triunfo Concebra), desde agosto de 2014 a responsabilidade pelos investimentos para aquisição de bens, instalações, manutenção, custeio da operacionalização e das taxas pertinentes à iluminação pública da BR-153 passou a ser dos municípios por falta de previsão contratual responsabilizando a Triunfo Consebra nesse sentido.

Até aquela data, tal ônus era da antiga Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP), hoje Goinfra, mas por decisão do Tribunal de Contas do Estado de Goiás a agência fora notificada a rescindir qualquer contrato que a colocasse como responsável pela manutenção de iluminação em rodovias federais.

Acidentes na BR-153

Segundo dados da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, foram registrados, durante todo o ano de 2020, 326 acidentes na BR-153 (nos trechos em questão).

Desses casos, houve pelo menos 6 vítimas fatais, embora o número possa ser maior.

Os acidentes fatais estão diretamente relacionados à restrição de visibilidade na rodovia, ou seja, ocorreram em virtude da iluminação precária.

De acordo com a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da ACP, a manutenção do serviço público de prestação de iluminação pública em trecho urbano da rodovia é competência dos Municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia.

“Embora os referidos entes federados não se recusem expressamente a prestar o serviço, segundo apuramos, o que os dados técnicos demonstram é que a iluminação nos trechos urbanos e urbanizados continua em situação de precariedade”, esclarece.

90 dias para ação 

Na ACP, o MPF requer à Justiça a concessão de tutela provisória de urgência, determinando aos municípios que, no prazo de 90 dias, promovam ou comprovem ter realizado efetivamente o custeio, a instalação e a manutenção da iluminação pública, no respectivo trecho urbano da Rodovia BR-153, bem como nos demais pontos não identificados no laudo que instrui a ACP e que, atualmente, também estejam em condições insuficientes de iluminação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.


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Tags: BR-153justiçaMPF
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Folha Z Folha Z · 16 horas atrás
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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri classificou como "infeliz" a sentença que arquivou a ação movida pela vereadora Camila Rosa (PSD) contra o presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB). https://t.co/556qzsNV14
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Folha Z Folha Z · 18 horas atrás
@FolhaZ
Os goianos Wilton Pereira Sampaio e Bruno Pires vão atuar na Copa do Mundo de 2022.

Eles estão entre os 129 nomes divulgados nesta 5ª (19) pela FIFA.

Entre os 36 árbitros principais, são 2 brasileiros: Wilton e o paulista Rafael Claus.

Bruno está entre os 79 assistentes. https://t.co/dwkHuGYVL6
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