O Partido dos Trabalhadores (PT) reagiu à decisão da Justiça Eleitoral, que cassou, nesta 6ª feira (17), os mandatos dos 3 vereadores da legenda em Goiânia.
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Segundo o partido, o ex-vereador Kleybe Lemes de Morais (MDB), autor da ação que deu origem ao processo, chegou a pedir a desistência do caso após ouvir as candidatas envolvidas e concluir que não havia indícios de fraude.
Mesmo com o pedido de desistência, a Justiça entendeu que houve descumprimento da cota de gênero por candidatas do PV, integrante da Federação PT-PV-PCdoB, e decidiu pela cassação dos mandatos de Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria.
Neyde Aparecida
A presidente do diretório metropolitano do PT, Neyde Aparecida, classificou a sentença como “injusta, sem base sólida e que fere a soberania das urnas”.
Ela ressaltou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) também havia se manifestado pela improcedência da ação, reforçando que não existiam elementos que configurassem fraude.
O PT informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e expressou confiança na reversão da decisão.
PL de Goiás
O partido ainda destacou que a cassação ocorre pouco tempo após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar, em 29 de setembro, uma discussão semelhante envolvendo o PL de Goiás, na qual tanto o TRE-GO quanto o STF concluíram que baixa votação de candidatas não configura fraude de gênero.
Para a legenda, o entendimento da juíza contraria decisões recentes das instâncias superiores e cria insegurança jurídica ao desconsiderar precedentes consolidados sobre o tema.
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