A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou, por 13 votos contra 2, o projeto de lei atualmente correndo no Senado que tem como tema a liberação dos jogos de azar.
Segundo o regimento da Casa, o projeto pode agora sofrer uma emenda ou simplesmente ser votado no plenário, em sua forma atual. O senador Benedito Lira (PP-AL), em declarações ao site da Globo, afirmou que vai pedir o recurso para o projeto ser votado do jeito que está.
Reação muito negativa da CCJ
A votação foi bem esmagadora e os senadores apresentaram os mais diversos argumentos. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) declarou que a proposta é “a mais permissível das que tramitam no Congresso”, demonstrando que talvez pudesse ter uma abertura para uma lei com mais limitações. A senadora Simone Tebet (MDB-RS) receia a chegada de “turismo desqualificado”, com referência a um risco de aumento de prostituição de menores. Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP) referiu simplesmente que a legalização dos cassinos iria aumentar a lavagem de dinheiro e os casos de adição ao jogo.
O senador Ciro Nogueira, o principal promotor do projeto, falou que está confiante na aprovação do projeto do Senado porque “todas as pessoas que são contra foram para a CCJ hoje” e que a votação de 13 x 2 não reflete a opinião geral dos senadores.
Os brasileiros podem jogar no cassino atualmente?
Na verdade, sim. Basta acessar um cassino online, como o casino.netbet.com, e para isso basta ter um computador ligado à internet ou até mesmo um smartphone. Como as apostas são registradas em um país estrangeiro, não tem qualquer ilegalidade – é o mesmo que se deslocar até o Paraguai ou o Uruguai para jogar nos cassinos locais.
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Será que os cassinos vão mesmo avançar?
Quem está contra a liberação do jogo só pode encarar esse voto de rejeição da CCJ como uma boa notícia. Uma enquete do Paraná Pesquisas apontou, há poucas semanas, que os brasileiros estão muito divididos entre a liberação e a continuação da proibição atual: teria cerca de 45% para cada lado.
O tema vem sendo falado, pois o Brasil é dos poucos países do mundo (fora da região de influência do Islã) que proíbe os jogos de cassino. Tem muitos investidores interessados no modelo de “cassino resort”, que é a grande bandeira do projeto de lei (cassinos de grande porte instalados em regiões turísticas e com grande capacidade hoteleira), e parte da classe política está consciente que os brasileiros estão jogando legalmente (pela net) e ilegalmente (em estabelecimentos de caça-níquel e bicheiros por todo o país).
Todavia, mesmo com o argumento da receita fiscal, uma boa parte da classe política e da sociedade considera o jogo como pecado e fonte de vício, e que os seus benefícios não compensarão os malefícios que vai trazer.
De qualquer forma, o projeto de lei sobre a liberação dos jogos de azar, que será agora votado no Senado, tem boas hipóteses de seguir tramitando até depois das eleições.
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