O projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora da Câmara de Goiânia nesta 4ª feira (11) institui que o líder do governo terá cadeira cativa nas comissões de destaque da Casa.
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A presença será garantida nas comissões:
- Constituição, Justiça e Redação (CCJ);
- Mista (CM);
- Finanças, Orçamento e Economia (CFOE).
Conforme a proposta que tramita na Casa, o líder integrará, obrigatoriamente, as comissões citadas.
Apesar da participação, eles não terão competência para relatar projetos de autoria do prefeito.
O texto faz parte da Reforma Administrativa que também inclui 2 novos cargos na Mesa Diretora.
CCJ terá 14 membros
Com a mudança, a CCJ passará a contar com 14 membros.
São 3 nomes a mais do que a atual composição.
Na CFOE, também haverá 1 membro a mais por causa da alteração.
A mista seguirá com 23 membros.
As comissões de Educação, Ciência e Tecnologia; de Saúde e Assistência Social; Trabalho e Servidores Públicos e de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano contarão com 9 membros, cada.
As demais contarão com 7 membros, conforme o que já está em vigor.
Nova comissão permanente
O projeto de resolução que modifica a composição da Mesa Diretora e a função do líder do Governo também aumenta a quantidade de Comissões Permanentes.
Sairá de 21 para 22.
A Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia será desmembrada em 2:
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia;
- Comissão de Cultura.
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