Mabel pede, Rogério Cruz sanciona e a Taxa do Lixo varia de R$ 258 a R$ 1,6 mil

O prefeito Rogério Cruz sancionou nesta 6ª feira (20) a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), popularmente conhecida como Taxa do Lixo.

O valor da taxa não pode ser inferior a R$ 258 e tem como limite máximo R$ 1,6 mil por ano.

O projeto sancionado também estabelece isenção para imóveis com valor venal inferior ou igual a R$ 173.485, desde que sejam os únicos registrados em nome do contribuinte.

A base de cálculo do tributo será definida pelo custo anual do serviço, dividido entre os contribuintes, considerando critérios específicos para residências, comércios, indústrias e entidades públicas.

Pressão pela sanção da Taxa do Lixo

A sanção da Taxa do Lixo foi alvo de grande pressão do grupo de transição do prefeito eleito Sandro Mabel.

Caso o prefeito Rogério Cruz optasse por não sancionar a lei, ela poderia ser adiada para 2026.

Isso ocorre porque, caso a lei fosse sancionada apenas em 2025 pelo novo prefeito, ela não cumpriria os princípios da anualidade e da anterioridade, exigidos para a implementação de novos tributos.

Com a sanção, a cobrança da Taxa do Lixo poderá começar em abril de 2025, respeitando o princípio da noventena, que determina que novos tributos só podem ser cobrados após 90 dias de sua criação.

Próximos passos sobre Taxa do Lixo

O prefeito eleito Sandro Mabel, assim que assumir a Prefeitura de Goiânia, deverá emitir um decreto regulamentando os detalhes da cobrança, incluindo as especificidades dos critérios de cálculo e as condições para aplicação das isenções previstas na lei.