A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta 4ª feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Poder Executivo e unifica todos os pleitos eleitorais em um único ano, com mandatos de 5 anos para todos os cargos.
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A proposta é de autoria do senador goiano Jorge Kajuru (PSB).
O que muda na PEC?
Se a PEC for aprovada nas demais etapas, as eleições no Brasil passarão a ocorrer a cada 5 anos, com 1 único turno nacional para a escolha de todos os cargos eletivos:
- Vereadores
- Prefeitos
- Deputados estaduais
- Governadores
- Deputados federais
- Senadores (3 por estado)
- Presidente da República
Atualmente, senadores têm mandato de 8 anos, mas a PEC reduz esse período para 5 anos, alinhando-o aos demais.
Fim da reeleição e transição
A proposta elimina a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
Um período de transição será adotado até a implementação completa:
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2026: eleições normais, com possibilidade de reeleição.
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2028: eleições municipais (prefeitos e vereadores) com mandatos de seis anos.
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2030: eleições gerais (deputados, senadores, governadores e presidente) com mandatos de quatro anos.
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A partir deste pleito, reeleição estará proibida.
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2034: primeira eleição unificada com mandato de cinco anos para todos os cargos.
Com isso, o Brasil deixará de realizar eleições a cada 2 anos.
Unificação do Senado
Originalmente, a PEC previa mandatos de 10 anos para senadores, mas uma emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE) modificou o texto, determinando que os 3 senadores de cada unidade federativa sejam eleitos no mesmo pleito, também com 5 anos de mandato.
Kajuru comemora: “Acertei em cheio”
Após a aprovação na CCJ, o senador Kajuru comemorou:
“Acertei em cheio. Quem tem direito à reeleição já começa o mandato pensando nela. Ao escolher ministros ou secretários, escolhe pensando em votos, não em competência técnica”, justificou.
A proposta ainda precisa passar por votação no plenário do Senado e, depois, na Câmara dos Deputados.
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