Fiscais e auditores de tributos de Goiânia deflagram nesta sexta-feira, 4, a Operação Arrocha, que visa confrontar o número de ingressos colocados à venda no Festival Villa Mix, que acontece nesse domingo (6) e a expectativa de bilheteria apresentada esta semana à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para fins de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Divergências entre as informações prestadas à prefeitura e as divulgadas pela organização do evento à imprensa levaram o fisco a fazer cruzamento de dados frente ao valor dos ingressos à venda. A priori, cogita-se a possibilidade de subfaturamento de até 70 vezes em relação à arrecadação proveniente da comercialização de entradas para os shows, que acontecem a partir das 14 horas, no estacionamento do estádio Serra Dourada.
Arrecadação de R$ 1 milhão
À Sefin, a organização do Villa Mix informou expectativa de arrecadação de R$ 1 milhão com a venda de passaportes. Para obtenção da declaração de pagamento de ISS, um dos documentos necessários à emissão de alvará por parte da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), a empresa responsável pelo evento declarou, até agora, arrecadação de R$ 600 mil provenientes de ingressos e pagou R$ 30 mil refletivos da incidência de 5% de ISSQN.
Outros aproximadamente R$ 400 mil seriam comercializados até o dia do evento, conforme projeção dos organizadores e, se atingida essa meta, seriam pagos mais R$ 20 mil em tributos à prefeitura. A geração total de impostos provenientes do evento seria de aproximadamente R$ 50 mil.
40 mil pessoas
No entanto, com expectativa de público superior a 40 mil pessoas e estimativa de R$ 1 milhão em vendas de bilhetes, cada acesso ao Villa Mix custaria menos de R$ 25. Hoje, o valor ingresso mais caro à venda na TicMix, empresa de gerenciamento de ingressos em pontos físico e eletrônico, é de R$ 1.886 (inteira para homens). O mais barato, é R$ 103,50 (meia entrada para mulheres).
“A Receita Municipal vai apurar quanto a Villa Mix vai faturar. Vamos cobrar o ISS devido, nem que tenhamos que cassar o alvará do evento”, avisa o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia.
Suspender o evento
O objetivo da Arrocha é checar se o número de ingressos vendidos no Villa Mix é condizente com o ISSQN faturado pelo município. Identificada qualquer irregularidade, o poder público municipal pode suspender a emissão de alvará e impedir a realização do evento.
“A organização tem dito à imprensa que espera bater recorde de público. Escolheram uma véspera de feriado exatamente com esse propósito, já que o evento recebe pessoas de todo o país. Como acreditar que, com números tão grandiosos, o Villa Mix vai faturar somente R$ 600 mil? É esse o valor declarado para efeito de pagamento do ISS”, pondera Jeovalter Correia. Por pendências na documentação, a empresa organizadora ainda não recebeu alvará que autoriza a realização do Villa Mix e a licença ambiental solicitada junto à Amma está em análise, de acordo com informações da assessoria de imprensa da pasta.
Esta semana, inclusive, a P9 Promoções e Produções Artísticas, a realizadora do festival, foi autuada pelo Procon Goiânia por descumprimento da Lei da Meia Entrada, que garante pagamento de 50% do valor do ingresso a estudantes e idosos. A multa pode variar entre R$ 400 e R$ 6 milhões. O corpo jurídico da empresa tem prazo de 10 dias para apresentar defesa junto ao órgão.
Estacionamentos serão fiscalizados
Desdobramento da Operação Arrocha, o fisco municipal atuará no combate a irregularidades cometidas no desenvolvimento de atividades paralelas ao Festival Villa Mix. Estacionamentos permanentes e formalizados têm obrigação legal de emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
Já os temporários precisam emitir Nota Avulsa, serviço disponibilizado em Goiânia com o advento do novo Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM), em vigor desde julho. Todas as situações de sonegação, passíveis de sanções previstas em lei, serão punidas.
A equipe da Prefeitura de Goiânia fiscalizará todos os estacionamentos e guardas de veículos nas imediações do estádio Serra Dourada, no Jardim Goiás. Também vai atuar, por meio de campanhas em mídias sociais e apoio de veículos de comunicação, no sentido estimular o público a exigir nota fiscal no ato da contratação de quaisquer desses serviços.
Operação
Nesta sexta-feira, a equipe da Secretaria de Finanças tem agendada reunião para definição da estratégia de atuação antes, durante e ao final do Villa Mix, nos âmbitos de auditoria e fiscalização, as duas frentes em que atuará a Operação Arrocha.
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