Paulo Garcia sanciona projeto sobre redução de imposto

Prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, sancionou, nesta terça-feira, dia 19, Projeto de Lei Complementar que reduz o valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

Objetivo do projeto

A intenção do projeto é fazer com que todos aqueles que adquirirem imóveis se sintam encorajados a transferir a escritura para o próprio nome, em virtude do custo reduzido. Como resultado, o proprietário tem a regularização cadastral do imóvel – que evita transtornos posteriores, principalmente, em execuções judiciais e abertura de inventário – e a prefeitura teria um aumento na arrecadação da receita que atenderia a crescente demanda de ações do poder público.