A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na tarde dessa 2ª feira (9) no âmbito de investigação sobre irregularidades na Saúde de Aparecida de Goiânia.
Operação Falso Positivo é promovida pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP) e contou com a participação de 50 policiais civis da Dercap, Deic, Decar, Denarc, DICT e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE/GT3), o grupo tático da PC-GO.
De acordo com a polícia, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida.
Em endereços na cidade e também na capital, as ordens foram direcionadas em face de uma organização social (OS), de uma empresa de laboratório, no domicílio dos sócios e ex-sócios da OS e do laboratório.
Buscas também foram feitas na sede da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Fazenda de Aparecida.
Os policiais civis apreenderam, durante o cumprimento dos mandados de buscas, processos públicos administrativos, contratos, notas fiscais, prestações de contas, aparelhos de telefones celulares, notebooks e computadores.
Todo o material será submetido a exames periciais.
Investigação
A investigação apura suspeitas de direcionamento na contratação envolvendo um hospital municipal de Aparecida de Goiânia, uma organização social e uma empresa de laboratório.
A Polícia Civil apura indícios de superfaturamento na prestação do serviço público e desvio de verbas públicas, o que teria causado “enorme prejuízo” ao Erário do município.
De acordo com o órgão, os investigadores analisarão o material probatório apreendido a fim de comprovar a materialidade dos delitos investigados e atribuir as respectivas responsabilidades aos autores envolvidos.
São investigados no procedimento 3 empresas, as 2 secretarias e 6 pessoas físicas pelos crimes de peculato e associação criminosa.
Respostas
Sobre a Operação Falso Positivo, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia afirmou por meio de nota que está “colaborando com as investigações e tem total interesse nos esclarecimentos dos fatos”, ressaltando que “toda contratação de serviços para o Hospital Municipal de Aparecida é realizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão Hospital (IBGH), que foi contratado por chamamento público”.
O Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), responsável pela administração do Hospital Municipal de Aparecida, ainda não respondeu aos contatos da reportagem.
Já os representantes da empresa Inac Medicina Laboratorial não foram localizados para emitirem posicionamento.
O espaço está aberto e será atualizado em caso de atualizações.
Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Aparecida:
“Em relação ao mandado de busca e apreensão realizada na tarde desta segunda-feira, 9 de novembro, pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP) as secretarias da Fazenda e da Saúde de Aparecida de Goiânia esclarecem que estão colaborando com as investigações e tem total interesse nos esclarecimentos dos fatos apresentados pela Polícia Civil.
A Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia esclarece ainda que toda contratação de serviços para o Hospital Municipal de Aparecida é realizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão Hospital (IBGH), que foi contratado por chamamento público.
O contrato de gestão com o IBGH é fiscalizado conforme a legislação e que até agora não se identificou nenhum procedimento ilegal.
As secretarias reiteram o compromisso com a transparência dos atos públicos.”
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