O deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL) apresentou na última 3ª feira (7) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite uma reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
A autorização na Constituição foi apresentada menos de 3 meses após os deputados da última Legislatura entenderem que não seria mais permitida a reeleição na Alego.
A nova PEC foi assinada por 27 deputados estaduais.
Entre as rubricas é possível ver os nomes dos deputados Lincoln Tejota (UB), Antônio Gomide (PT) e Mauro Rubem (PT).
Os 3 questionaram uma emenda semelhante apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último mês.
Eles foram os únicos que, a princípio, fizeram objeção à ideia.
Não pelo conteúdo, mas pela forma como a proposta tramitava.
O texto foi apresentado como uma emenda “jabuti”, adiantando o processo legislativo.
Como funciona
Acontece que a proposta inicial versa sobre revogação do Inciso XIV do Art. 5º da Constituição que permitia medidas de segurança para ex-governadores que tiveram mais de três anos como Chefe do Executivo.
Nada tinha a ver com a proposta de permitir a reeleição no Legislativo goiano.
Com o novo texto, os ânimos mais inflamados devem se acalmar.
Isso porque a PEC seguirá o rito da Casa, cumprindo o interstício de 10 dias para começar a tramitar.
A nova proposta teve o apoio de 27 dos 41 deputados estaduais.
“A reeleição da Mesa Diretora garante a continuidade de uma gestão: bem-sucedida, com membros que já possuem experiência e conhecimento do funcionamento da Casa legislativa”, justifica Paulo Cezar.
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