Objetivo é evitar que contribuintes acumulem novas dívidas para com a cidade. Inadimplência em Goiânia é de, em média, 30%. Não pagamentos de taxas e tributos geraram até 2014 déficit de aproximadamente R$ 5 bilhões ao caixa da prefeitura
O contribuinte que não pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até dia 20 de fevereiro, e deixar a dívida em aberto por mais de 60 dias, contatos a partir da data de vencimento da cota única ou da primeira parcela, terá a dívida executada pela Prefeitura de Goiânia em um prazo de até dois meses.
A medida do Executivo visa evitar que os cidadãos acumulem novas dívidas para com a cidade e reduzir o percentual médio de inadimplência, hoje estimado em 30%. Até 2014, não pagamentos de taxas e tributos geraram déficit de aproximadamente R$ 5 bilhões ao caixa do Município. Cerca de 3% desse total deriva da falta de pagamento do IPTU.
Órgãos de proteção de crédito
Além de cobrar as dívidas acumuladas nos últimos anos, o que acontece desde o ano passado por meio de programas de incentivo e de ações judiciais, a Prefeitura de Goiânia vai incluir no serviço de execução de débitos e encaminhar para os órgãos de proteção de crédito também os cidadãos que não cumprirem as obrigações fiscais deste ano.
“Não haverá qualquer possibilidade de condições facilitadas em 2015 para quem deve a prefeitura. Temos R$ 5 bilhões para receber e vamos executar essa dívida, encaminhar para os órgãos de proteção de crédito”, diz o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia.
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