A base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na Câmara Municipal retirou emenda ao substitutivo do empréstimo de R$ 710 milhões e encaminhou o projeto para a Comissão de Finanças para não correr o risco de ter um novo questionamento jurídico.
O presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD) defendeu a nova ordem de tramitação do projeto e explicou como serão os próximos passos.
Segundo Romário, regimentalmente, todos os projetos que têm assinaturas podem ser incluídos na pauta.
“O projeto retorna à Diretoria Legislativa com a retirada da emenda a pedido do autor e voltaria para o Plenário”, afirmou.
O presidente, contudo, explicou que o plenário é soberano e aprovou o envio do projeto, sem a emenda, para a Comissão de Finanças.
“Existe um problema que obrigava a sessão da Comissão em ser refeita. Então, o que será votado é o cumprimento da decisão judicial”, afirmou Policarpo.
O líder do governo, Anselmo Pereira (MDB), também defendeu o envio do projeto.
“Ele cumprirá as recomendações do MPGO. Apenas vamos cumprir o regimento interno desta Casa”, afirmou.
Protelação
A sessão desta 4ª feira (28) foi bastante tumultuada e ficou suspensa por mais de uma hora para os vereadores da base articularem a tramitação do texto e os questionamentos feitos pela oposição.
Antes da análise, um recurso administrativo foi apresentado pelos vereadores Lucas Kitão (PSD), Igor Franco (Solidariedade), Paulo Magalhães (União) e Welton Lemos (Podemos).
O documento questionou a tramitação da emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última 2ª (26).
Kitão foi favorável à retirada do substitutivo, mas foi contra o requerimento que encaminhou o projeto para a Comissão.
Conforme análise do vereador, o texto terá grandes intervenções na Comissão, e grandes mudanças dependem de emenda substitutiva.
Aava foi contrária nas 2 votações.
Segundo ela, o projeto tramitou de forma totalmente atabalhoada.
Na sessão, a vereadora questionou o adiamento da votação por determinação judicial.
“Depois de 2 meses tentando consertar o projeto, a prefeitura não conseguiu mandar o texto no rito correto”, discursou.
Segundo ela, não há como salvar o projeto, que tende a ser apreciado na Comissão de Finanças sem o anexo de obras.
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