A Mesa Diretora da Câmara de Goiânia instituiu uma Comissão para promover uma reforma no Regimento Interno da Casa.
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Entre as mudanças, está prevista uma inversão no trâmite do processo legislativo da Casa.
Hoje, todos os projetos iniciam sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), passam pelo plenário em 1ª discussão, vão para comissão temática e voltam para 2ª e última discussão.
De acordo com o procurador-geral da Câmara, uma das mudanças sugerida é inverter o trâmite, seguindo o mesmo exemplo do regimento da Câmara dos Deputados e do Senado.
Com isso, tendência é que o projeto siga da seguinte forma:
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1ª – Comissão Temática;
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2ª – Comissão de Constituição e Justiça;
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3ª – Primeira discussão e votação;
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4ª – Segunda e última votação.
O andamento de cada projeto ainda deve seguir uma sequência específica, a depender do teor do projeto.
Se houver emenda em plenário, por exemplo, os textos poderão retornar à comissão temática e CCJ.
Discussão é feita há pelo menos 6 meses
De acordo com o procurador-geral da Casa, que coordena a comissão, o intuito de todos é entregar uma nova resolução na Câmara.
O grupo já discute um novo livro de regras para Câmara há pelo menos 6 meses.
Contudo, como houve mudanças em cargos de diretoria da Casa o presidente Romário Policarpo promoveu alterações em portaria assinada no último dia 10 e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta 5ª feira (30).
Os 5 que compõem a Comissão são os seguintes:
- Kowalsky Ribeiro – procurador-geral;
- José Carlos Issy – diretor legislativo;
- Paulo de Tarso – assessor especial;
- Leonardo Barreto;
- Aparecida Marmara.
O procurador-geral da Câmara confirmou à Folha Z a missão dele e do grupo.
Conforme Kowalsky, o regimento é antigo e precisa de alteração.
Segundo ele, o intuito é entregar as mudanças até o final deste semestre, em julho, com uma proposta para que o regimento já seja aplicado a partir de 2026.
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