Romário define nova comissão para tratar de mudanças no regimento interno; debate já dura 6 meses

A Mesa Diretora da Câmara de Goiânia instituiu uma Comissão para promover uma reforma no Regimento Interno da Casa.

Entre as mudanças, está prevista uma inversão no trâmite do processo legislativo da Casa.

Hoje, todos os projetos iniciam sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), passam pelo plenário em 1ª discussão, vão para comissão temática e voltam para 2ª e última discussão.

De acordo com o procurador-geral da Câmara, uma das mudanças sugerida é inverter o trâmite, seguindo o mesmo exemplo do regimento da Câmara dos Deputados e do Senado.

Com isso, tendência é que o projeto siga da seguinte forma:

• 1ª – Comissão Temática;

• 2ª – Comissão de Constituição e Justiça;

• 3ª – Primeira discussão e votação;

• 4ª – Segunda e última votação.

O andamento de cada projeto ainda deve seguir uma sequência específica, a depender do teor do projeto.

Se houver emenda em plenário, por exemplo, os textos poderão retornar à comissão temática e CCJ.

Discussão é feita há pelo menos 6 meses

De acordo com o procurador-geral da Casa, que coordena a comissão, o intuito de todos é entregar uma nova resolução na Câmara.

O grupo já discute um novo livro de regras para Câmara há pelo menos 6 meses.

Contudo, como houve mudanças em cargos de diretoria da Casa o presidente Romário Policarpo promoveu alterações em portaria assinada no último dia 10 e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta 5ª feira (30).

Os 5 que compõem a Comissão são os seguintes:

• Kowalsky Ribeiro – procurador-geral;
• José Carlos Issy – diretor legislativo;
• Paulo de Tarso – assessor especial;
• Leonardo Barreto;
• Aparecida Marmara.

O procurador-geral da Câmara confirmou à Folha Z a missão dele e do grupo.

Conforme Kowalsky, o regimento é antigo e precisa de alteração.

Segundo ele, o intuito é entregar as mudanças até o final deste semestre, em julho, com uma proposta para que o regimento já seja aplicado a partir de 2026.

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