A nova política de armas do Governo Federal não vai obrigar os atuais proprietários a se desfazerem do arsenal que já tem.
O novo decreto foi divulgado nesta 6ª feira (21) pelo presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB).
De acordo com o novo documento, está prevista uma redução sensível no número de armas e munições a serem autorizadas para os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
A quantidade varia de acordo com o tipo de uso, o tipo de arma e, no caso dos CACs, o nível do atirador e a quantidade de competições treinamento.
Confira o que mudou:
- Armas restritas: as munições e armas flexibilizadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltaram a ser restritas. São elas: as pistolas 9mm, .40 e .45 ACP;
- Defesa pessoal: 2 armas permitidas com comprovação de necessidade. São 50 munições por ano;
- Caçadores: 6 armas e até 3 mil munições por ano. A autorização é feita pelo IBAMA;
- Colecionadores: 1 arma de cada modelo, tipo, marca, variante e procedência, exceto as proibições;
- Atiradores desportivos: acesso às armas conforme a quantidade treinamento do atirador, por divisão de níveis 1, 2 e 3;
- Trânsito das armas: circulação desmuniciada sob finalidades declaradas;
- Clubes de tiro: deverão funcionar em um raio de 1 km de escolas (18 meses para cumprir a nova regra) e funcionamento permitido das 6h às 22h;
- Caça: sob autorização do IBAMA, observado a necessidade de abate. A limitação é de até 2 armas e 600 munições;
- Validade de registros: 3 anos para CACs; 5 anos para caçadores de subsistência e 5 anos para as empresas de segurança privada. O tempo é indeterminado para forças policiais;
- A fiscalização passa do exército para a Polícia Federal (PF).
O Governo Federal também vai lançar no 2º semestre um plano de recompra de armas.
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, o plano deverá ter orçamento de R$ 100 milhões.
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