Acontece a partir desta segunda-feira (16) o Mutirão da Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O evento será realizado até dia 21 de novembro no shopping Estação Goiânia, localizado na Avenida Goiás Norte, no Setor Norte Ferroviário e nas Delegacias Regionais de Fiscalização do interior.
A expectativa da Sefaz é incrementar a receita estadual em aproximadamente R$ 150 milhões ainda neste ano.
Durante o mutirão, o contribuinte que tiver processo envolvendo créditos tributários de ICMS, IPVA e ITCD, que estão tramitando na Justiça ou não, pode renegociar as dívidas. “Essa será uma oportunidade importantíssima para o contribuinte ficar em dia com a Fazenda, e para o Estado recuperar créditos,” afirmou o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior.
Descontos de quase 100%
Para pagamento da dívida à vista, o contribuinte terá desconto de 98% nos valores das multas. Os débitos decorrentes apenas de pena pecuniária (não relacionada ao imposto) terão redução 90%. Além do pagamento à vista, está prevista a permissão de pagamento em 60 parcelas mensais iguais, não podendo ser parcela inferior a R$ 100 para o IPVA e ITCD e de R$ 300 para o ICMS.
Para esses casos, a redução da multa varia de acordo com o número de parcelas sendo de 60% a 96% para multas, e de 80% a 89% quando for somente pena pecuniária. As medidas facilitadoras do projeto de negociação fiscal abrangem os débitos de IPVA, ITCD e ICMS com referência até 30 de abril de 2015.
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