Última sessão da Câmara de Goiânia é marcada para 2ª; SAIBA o que será votado

A última sessão da Câmara Municipal de Goiânia está marcada para a próxima 2ª feira (30), às 10h.

Convocada pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), a reunião extraordinária terá como pauta a votação de 3 projetos e um veto importante. Confira os detalhes:

Pauta da Sessão

1. Veto nº 34/2024, do Poder Executivo

• A Folha Z não conseguiu acesso ao conteúdo do veto no sistema do Poder Legislativo.

2. Reforma Administrativa

• A proposta de Reforma Administrativa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, será votada em segunda e última deliberação após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na última 6ª feira (27).

• O texto voltou a tramitar na CCJ para incluir duas emendas:

  • Auxílio-representação: Institui um benefício de R$ 6,9 mil (equivalente a 1/3 do salário dos vereadores) para:

    • Membros da Mesa Diretora;

    • Presidentes e dirigentes das comissões, frentes parlamentares, ouvidorias e procuradorias temáticas;

    • Líderes de governo e partidários;

    • Diretores, chefe de gabinete da presidência, procurador-geral e controlador-geral da Câmara.

  • Parcerias Público-Privadas (PPP): Altera um trecho do texto que trata da aprovação de PPPs. Essa emenda foi rejeitada pela CCJ.

3. Lei Orçamentária Anual (LOA)

• A LOA é essencial para que os vereadores possam entrar em recesso. Sua aprovação é obrigatória antes do encerramento das atividades legislativas.

• O texto foi aprovado em sessão extraordinária da Comissão Mista na sexta-feira (27) e sofreu alterações, como:

  • Aumento no orçamento legislativo:

    • Inicialmente, o valor era de R$ 250 mil;

    • Suplementado para R$ 6,75 milhões e depois ajustado para R$ 4,8 milhões, totalizando R$ 11,8 milhões.

4. Reforma da Mesa Diretora

• O projeto cria três novos cargos na Mesa Diretora e já foi aprovado na Comissão Mista.

• Inclui a criação de novas comissões e a quebra do interstício de 24 horas para projetos que tramitam em regime de urgência.

• A rejeição inicial de uma emenda sobre o fim do interstício foi revertida no texto final aprovado na comissão.

Encerramento das atividades legislativas

Com a aprovação desses itens, os vereadores encerram o ano legislativo e entram em recesso.

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