A presidente da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), primeira-dama Gracinha Caiado, entregou nesta 3ª feira (1º) à Assembleia Legislativa (Alego) o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o Programa Universitário do Bem (Probem).
O texto reformula o atual Bolsa Universitária.
Segundo o governo, o objetivo é aperfeiçoar os critérios de ingresso e de permanência, além de corrigir valores ao longo do percurso universitário.
O que muda?
A partir do novo formato apresentado pelo Governo de Goiás, a seleção dos bolsistas será feita com base na vulnerabilidade social da família, o que considera a condição de vida, não apenas a renda.
O processo seletivo avaliará os dados do Cadastro Único (CadÚnico), tais como:
- qualidade da residência;
- mercado de trabalho;
- inscrição em programas sociais;
- e dificuldade de acesso à educação.
Esse último critério será então combinado à nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), permitindo maior eficiência na seleção dos estudantes.
A OVG garantiu que nenhum bolsista cadastrado atualmente será prejudicado.
Aumento da bolsa
Outra novidade é sobre os valores das bolsas, que atualmente variam de R$ 300 a R$ 500, sem correção.
A proposta é melhorar essa metodologia, garantindo que cursos em geral tenham limite máximo de R$ 650 (parcial) e R$ 1,5 mil (integral), utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como base para reajuste.
Para medicina e odontologia, os valores são R$ 2,9 mil (parcial) e R$ 5,8 mil (integral).
Aprovação na Alego
O presidente da Alego, Lissauer Vieira, assegurou prioridade à tramitação da matéria e disse que deve entregar o PL aprovado ainda na 1ª quinzena do mês de dezembro.
A expectativa da organização é colocar em prática as novas regras já a partir do próximo semestre, caso o projeto seja aprovado e sancionado.
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